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PS e BE eliminam proibição de fumar à porta de escolas
O PS e o Bloco de Esquerda apresentaram propostas de alteração à lei do tabaco em que eliminam a intenção de proibição de fumar a cinco metros da porta de hospitais e escolas. Estes partidos e o PCP concordam ainda em equiparar tabaco sem combustão a cigarros convencionais.
O PS e o Bloco de Esquerda querem eliminar a proposta de proibição do fumo de tabaco a menos de cinco metros das portas e janelas de escolas, hospitais ou farmácias. Esta é uma das principais medidas que o Governo incluiu na revisão da lei do tabaco, que chegou ao Parlamento em Outubro do ano passado. As propostas de alteração vão ser discutidas a 19 de Abril, no grupo de trabalho sobre o tabaco.
A proposta de lei do Governo prevê que, além da proibição de fumar dentro de estabelecimentos de saúde e de ensino, que já está em vigor, passa a ser também proibido fumar nas "áreas ao ar livre" junto "às portas ou janelas" dos respectivos edifícios, numa "distância mínima de cinco metros".
Como não é possível perceber as consequências do uso reiterado destes produtos [de tabaco sem combustão], é avisado ter uma postura mais prudente.moisés ferreira
Deputado do Bloco de Esquerda e coordenador do Grupo de Trabalho
Deputado do Bloco de Esquerda e coordenador do Grupo de Trabalho
Ao Negócios, o deputado Moisés Ferreira, que coordena o grupo de trabalho, explica que o Bloco de Esquerda vê "com bons olhos as restrições que já existem na lei que está em vigor". E diz que proibir o fumo a cinco metros das portas e janelas de um conjunto de estabelecimentos "não é uma medida de prevenção do tabagismo, mas de perseguição dos fumadores". "Dizer que não se pode fumar em público é uma medida persecutória e não é suposto que a lei faça juízos sobre estilos de vida", acrescenta.
Além do PS e do Bloco de Esquerda, o PCP também apresenta propostas de alteração, mas não mexe neste ponto específico. O PSD decidiu não apresentar propostas, por considerar "extemporâneo" que o Executivo tenha decidido mexer já na lei do tabaco, que foi "alterada significativamente" em 2015, justificou o deputado Miguel Santos. O CDS também não apresentou propostas pelas mesmas razões.
Ainda assim, ao Negócios, Miguel Santos dá a entender que o PSD não faz questão de manter essa restrição de cinco metros. "É um pouco alegórico, não me parece que seja um aspecto referencial da lei".
Tabaco sem combustão igual aos cigarros
PS, Bloco e PCP estão de acordo quanto a outra das propostas do Governo: a de equiparar o consumo de tabaco em dispositivos sem combustão (como o iQOS, que é comercializado em Portugal pela Tabaqueira) aos cigarros convencionais. Isto significa que o conceito de "fumar" passa a contemplar, além do consumo de cigarros electrónicos e de produtos de tabaco ou à base de plantas para fumar, o "consumo de novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis".
Actualmente, esses produtos sem combustão beneficiam de um regime diferenciado face aos cigarros convencionais – por exemplo, não têm de exibir imagens chocantes. Nuno Jonet, administrador da Tabaqueira, disse anteriormente ao Negócios que "existindo um potencial de redução de nocividade, aquilo que faz sentido é legislar de forma diferenciada". Outra operadora do sector, a Imperial Tobacco, disse que "é preciso comprovar" se "existe uma redução do risco", defendeu João Pedro Lopes.
A deputada do PS Isabel Moreira não concorda com essa equiparação e apresentou propostas de alteração em nome próprio para que exista um regime diferenciado. "Na dúvida, não proíbo; permito. Há muitos estudos a comprovar a fraquíssima nocividade dos cigarros electrónicos e dos produtos sem combustão". Moisés Ferreira usa o argumento oposto: "como não é possível perceber as consequências do uso reiterado destes produtos, é avisado ter uma postura mais prudente e equipará-los aos cigarros convencionais".
Eu, na dúvida, não proíbo; permito. Há muitos estudos a comprovar a fraquíssima nocividade dos cigarros electrónicos e dos produtos sem combustão. isabel moreira
Deputada do PS
Deputada do PS
