Fumo branco no Parlamento. Os deputados aprovaram esta tarde as alterações à lei do tabaco que foram propostas pelo Governo em Outubro do ano passado. Face à versão inicial, a proposta do Governo perde um dos seus elementos mais emblemáticos: a proposta de proibir o fumo a menos de cinco metros de portas e janelas e hospitais e escolas fica pelo caminho. Mas a equiparação de produtos de tabaco aquecido aos cigarros convencionais avança mesmo. E com um aliado inesperado: o PSD.

O PS precisou mesmo de se socorrer do voto favorável dos social-democratas, que inicialmente até tinha criticado as alterações apresentadas pelo Governo. Também o deputado do PAN, André Silva, votou a favor. Já os parceiros da maioria parlamentar que suporta o Governo –, Bloco de Esquerda e PCP -, optaram por se abster, à semelhança do que fizeram Os Verdes, quatro deputados do CDS (entre eles Assunção Cristas e Nuno Magalhães) e a deputada do PS Wanda Guimarães.

Tal como se esperava, a deputada Isabel Moreira votou contra esta proposta, porque considera inconstitucional que se equipare tabaco aquecido a cigarros convencionais, bem como 11 deputados do CDS. O processo de votação foi demorado e evidenciou que que persistem profundas divisões entre os deputados quanto a este tema. No final, os deputados do PS Wanda Guimarães, Elza Pais e João Galamba anunciaram que iriam apresentar uma declaração de voto, tal como toda a bancada do PCP.

A principal inovação da lei que foi agora aprovada, e que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2018, é a equiparação dos produtos de tabaco aquecido – em concreto o iQOS, da Tabaqueira – aos cigarros convencionais. Actualmente, este produto beneficia de um regime diferenciado, com os "heat sticks" (uma espécie de mini-cigarro que contém o tabaco) a pagarem menos impostos que os cigarros e a estarem dispensados de apresentar imagens chocantes.

Com as alterações introduzidas pelos deputados, o conceito de fumar passa a compreender "o consumo de produtos do tabaco para fumar, o consumo de produtos à base de plantas para fumar, a utilização de cigarros electrónicos com nicotina, ou o consumo de novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis".

É este ponto que Isabel Moreira considera ser inconstitucional, por violar o princípio da igualdade. Ao "equiparar o fumo [do cigarro] ao vapor  [dos cigarros electrónicos] e ao que é libertado por tabaco sem combustão, equipara-se uma substância que é prejudicial à saúde a uma substância que não é prejudicial ou que é muito menos prejudicial à saúde", defendeu a 11 de Maio.

A Tabaqueira tem alegado que existe um potencial de redução de risco ao consumir estes produtos. De acordo com a investigação científica conduzida pela Philip Morris International (da qual a Tabaqueira é subsidiária), como não é produzido fumo, o aerossol produzido pelo iQOS apresenta uma redução de 90% a 95% da nocividade que se encontra no fumo de um cigarro convencional.