A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, depois de quase nove meses de discussão, com os votos do PS e do PSD, as alterações à lei do tabaco que tinham sido propostas pelo Governo no final do ano passado. O diploma do Executivo perde uma das suas medidas emblemáticas – a proibição de fumar até cinco metros das portas e janelas de hospitais e escolas, mas avança na equiparação dos produtos de tabaco aquecido aos cigarros convencionais. Curiosamente, o diploma recebeu o apoio de quase todas as partes – até da Tabaqueira.

A Philip Morris International, através da sua subsidiária Tabaqueira, é a única que comercializa em Portugal um dispositivo de tabaco aquecido, o iQOS. À partida, estas alterações poderiam ser consideradas negativas para a empresa, certo? Errado. Ao Negócios, fonte oficial da Tabaqueira "saúda" o diploma porque ele dá "um primeiro passo no sentido da consagração na lei do princípio da redução do risco em tabaco", em "direcção a um regime que diferencia os novos produtos sem combustão com tabaco" dos cigarros convencionais.

Isto porque uma das alterações que foi introduzida pelo PS no diploma define que os hospitais, centros de saúde, clínicas ou farmácias devem informar os fumadores que não consigam deixar de fumar através dos "métodos convencionais" da "existência de alternativas não combustíveis, que consubstanciem redução de riscos e da nocividade". Adicionalmente, a lei estabelece que os fabricantes podem apresentar "fundamentação científica" que comprove que determinado produto de tabaco apresenta "um risco reduzido" para os consumidores.

Francisco George, director-geral de Saúde, discorda deste encaminhamento de fumadores para produtos não combustíveis. "Não concordo com essa abordagem", disse ao Negócios, deixando uma questão: "Faria algum sentido uma professora primária fumar cigarros sem combustão na aula?".

Olhando de forma mais abrangente para o diploma, o responsável da Direcção-geral de Saúde diz que a respectiva aprovação "traduz mais um avanço no que se refere à protecção dos portugueses em relação ao tabagismo". Mas "há mais para fazer e é possível ir mais longe". "Os deputados terão que colocar a saúde dos cidadãos na linha da frente", desafia.

Do lado da Imperial Tobacco, que tem contestado o produto iQOS, a equiparação "é uma vitória enorme do ministro da Saúde", que faz de Portugal "o primeiro país do mundo a equiparar o tabaco aquecido ao tabaco convencional", resume João Pedro Lopes, que deixa um repto ao ministro das Finanças: "Agora faz ainda menos sentido que exista uma diferenciação em sede fiscal do tabaco aquecido, que actualmente paga menos imposto", afirmou.

A nova lei do tabaco entra em vigor a 1 de Janeiro de 2018 e vai alargar a proibição de fumar a parques infantis, mesmo ao ar livre. Também passa a estar proibida a publicidade a tabaco aquecido que seja visível da rua, à semelhança do que acontece nos restantes produtos de tabaco.