As alterações propostas pelo actual Governo à lei do tabaco continuam sem fumo branco à vista. Depois de vários meses de discussões e audições, as propostas de alteração ao diploma do Governo foram finalmente votadas na passada semana. Os deputados deram luz verde a uma das propostas do Ministério da Saúde, que equipara o tabaco aquecido aos cigarros convencionais, mas chumbaram que se estendesse a proibição de fumar até 5 metros das portas de hospitais e escolas.

Essa votação, realizada precisamente há uma semana, 10 de Maio, era indiciária, uma vez que foi realizada no grupo de trabalho especificamente criado para debater as alterações à proposta do Executivo. O que significa que teria de ser confirmada ainda na comissão parlamentar de Saúde. Era isso que deveria ter lugar esta manhã. Porém, o PS pediu o adiamento por uma semana dessa ratificação.

Ao Negócios, a deputada Maria Antónia Almeida Santos, que tem acompanhado, na bancada socialista, esta questão, explicou que a iniciativa do adiamento não foi sua. "O grupo parlamentar do PS considerou que seria melhor ter mais uma semana" para "consolidar algumas questões que ficaram por resolver". Entre essas questões está a data de entrada em vigor da proposta, que os socialistas propõem que seja 1 de Janeiro de 2018 (na proposta sugere-se 1 de Janeiro deste ano, prazo que já foi ultrapassado).

A deputada diz que este adiamento não servirá para "alterar os sentidos de voto". "Não me parece que seja esse o objectivo". Apesar de tudo, Maria Antónia Almeida Santos diz que, por si, estavam "reunidas as condições para se votar já esta manhã".

Na passada semana, a deputada Isabel Moreira, que defende que é inconstitucional equiparar os dispositivos de tabaco aquecido e os cigarros electrónicos aos cigarros convencionais, porque compara-se "uma substância que é prejudicial à saúde [fumo dos cigarros] a uma substância que não é prejudicial ou que é muito menos prejudicial à saúde". Ao Negócios, a deputada prometeu "luta até ao fim". "Ainda falta o plenário da comissão e o próprio plenário da Assembleia da República", locais onde poderia voltar a discutir as suas propostas.

A Imperial Tobacco, que se mostrou agradada com a equiparação do tabaco aquecido aos cigarros convencionais – em Portugal só a Tabaqueira comercializa um produto desse género, o iQOS, - diz esperar que os deputados não recuem agora na votação que fizeram no grupo de trabalho. "Não é previsível que o Parlamento contrarie seis meses de estudo e audições de um grupo de trabalho na votação final", disse ao Negócios João Pedro Lopes, responsável pelos assuntos institucionais da Imperial Tobacco.

Na semana passada, a Tabaqueira remeteu comentários para o momento da aprovação definitiva da lei.