Os cigarros electrónicos vão afinal ter um desagravamento no Orçamento do Estado para 2017. A proposta inicial, entregue pelo Governo, previa que o imposto a aplicar por cada mililitro do líquido das recargas dos cigarros electrónicos passasse a ser de 0,618 euros. A bancada socialista entregou uma proposta de alteração em que estipula que o imposto passe a ser de 0,3 euros por mililitro.

Actualmente, este produto é tributado a 0,6 euros por mililitro.

A proposta dos socialistas explica que "a equiparação do líquido contendo nicotina para os cigarros electrónicos ao tabaco falha não só pela ausência de tabaco como também pelos efeitos para a saúde pública". A bancada do PS diz que está "cientificamente comprovado que os cigarros electrónicos são muito menos prejudiciais para a saúde, dos fumadores e não fumadores, do que os cigarros tradicionais, uma vez que a causa de morte dos fumadores é o fumo e não a nicotina".

Ao Negócios, o porta-voz do partido, João Galamba, explica que os custos associados a esta redução da tributação "são irrisórios ou mesmo nulos porque as pessoas deixaram de comprar o líquido para as recargas em Portugal", porque várias lojas que o comercializavam fecharam. A maioria das pessoas compra estas recargas de líquido com nicotina na internet, acrescenta.

Açorianos pagam mais para fumar tabaco produzido nas ilhas

A bancada do PS também apresenta uma proposta em que carrega de forma assinalável na tributação que incide sobre os cigarros produzidos nos Açores e na Madeira que são vendidos nos Açores. "Os cigarros fabricados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira por pequenos produtores cuja produção anual não exceda, individualmente, 500 toneladas e que sejam consumidos na Região Autónoma dos Açores" vão passar a pagar 30 euros de elemento específico (um dos componentes do Imposto sobre o Tabaco), quando até agora pagavam 18,50 euros.

Esses cigarros vão ainda ficar sujeitos ao pagamento mínimo de 70% do imposto pago pelos cigarros do continente (até agora pagavam 50%).