Notícia
Próteses dentárias passam a estar isentas de IVA
Uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelos deputados socialistas vem isentar de IVA as próteses dentárias. Já os medidores de glicémia para diabetes vão ter IVA a 6%.
As próteses dentárias fornecidas pelos dentistas e as prestações de serviços efectuadas no exercício da sua actividade por protésicos dentários vão passar a estar isentas de IVA, de acordo com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada esta sexta-feira, 18 de Novembro, pelos deputados socialistas.
A ideia, segundo se lê na nota justificativa que acompanha a proposta, é aplicar aquilo que já prevê a directiva do IVA e que é seguido na generalidade dos Estados-membros.
Uma outra proposta apresentada pelo PS vai no sentido de reduzir para a taxa reduzida do IVA, de 6%, os medidores de glicémia utilizados pelos doentes diabéticos nas suas avaliações diárias. Estes dispositivos de medição são agora utilizados cada vez mais, em vez das tradicionais tiras e, como refere a proposta, "constituem um elemento sem o qual o objectivo do tratamento e prevenção da doença não é alcançado". No entanto, hoje em dia, os medidores têm uma taxa de 23% e as tiras apenas de 6%.
A versão que passará a ter a regra será a seguinte: estão sujeitos à taxa reduzida do IVA os "medidores e tiras de glicémia, de glicosúria e acetonúria, outros dispositivos para medição análogos, agulhas, seringas e canetas para administração de insulina, utilizados na prevenção e tratamento da Diabetes mellitus".