Os estudantes até aos 23 anos vão ter um novo titulo de assinatura mensal para os transportes públicos. Serão os "sub 23% e terão um desconto de 25% face aos tarifários normais, prevê uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada no Parlamento pelo Bloco de Esquerda.

Esta proposta, anunciou esta sexta-feira, 18 de Novembro, a deputada Mariana Mortágua, foi consensualizada com o PS, pelo que será aprovada na votação do OE na especialidade.

Também na área dos transportes públicos há uma novidade, esta decorrente de uma proposta apresentada pelo Partido Ecologista os Verdes que prevê que o IVA de 6% cobrado nos passes dos transportes públicos possa depois ser deduzido no IRS.

Esta dedução vai entrar no já existente benefício fiscal do IVA suportado com despesas de cabeleireiros, restaurantes, mecânicos e veterinários. Serão abrangidos os passes adquiridos por qualquer membro do agregado familiar e as facturas terão de ser pedidas com o número de contribuinte, à semelhança do que acontece com os demais custos que contam para este benefício fiscal. No total, não poderão exceder os 250 euros.