O Governo está a ultimar uma proposta de lei onde aplica aos cigarros electrónicos as mesmas proibições que actualmente já existem para os cigarros tradicionais. Ao mesmo tempo, estabelece a proibição de fumar junto a entradas de hospitais, escolas e outros estabelecimentos de ensino, de modo a evitar que o ambiente interior seja contaminado pelo fumo.

A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, a partir de um projecto de proposta de Lei que está em preparação, que estabelece a data de Janeiro de 2017 para a entrada em vigor das novas alterações.

Lembrando que em Portugal o consumo de tabaco é a primeira causa de morbilidade e de mortalidade evitáveis, que se estima atingir mais de dez mil pessoas por ano, o Governo quer que o tabaco electrónico passe a obedecer às mesmas regras que os demais. Não só fica o seu consumo sujeito às mesmas restrições, mas também obrigando à colocação de avisos na rotulagem, que cubram pelo menos 30% da superfície da embalagem. Outro objectivo do diploma é proibir a existência de mensagens publicitárias que aleguem que um tipo de tabaco tem efeitos menos nocivos para a saúde do que outros, relata o jornal.

Ainda segundo o Público, nos locais destinados a menores de 18 anos, nos estabelecimentos de ensino e nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, passa também a ser proibido fumar no exterior em áreas situadas "junto às portas e edifícios", numa distância mínima que impeça a entrada de fumo para o interior do edifício.

As propostas de alteração à Lei do Tabaco surgem pouco tempo depois de terem entrado em vigor medidas mais restritivas para o tabaco tradicional, por força de uma directiva europeia.