A Comissão Europeia quer que os Estados-membro usem "todas as ferramentas à sua disposição" para reduzir o consumo do tabaco. Entre as medidas sugeridas está a de tornar "todos os espaços públicos livres de fumo", incluindo as praias, os parques e os equipamentos desportivos.

Regular as disposições de venda, incluindo máquinas de venda automática ou a exibição dos produtos nas lojas; reduzir a exposição à publicidade; utilizar os preços e a tributação para dissuadir os fumadores; ajudá-los a deixar o vício; eliminar o comércio ilícito. Estas foram outras das propostas feitas pelo comissário europeu da Saúde, Vytenis Andriukaitis.

Durante o discurso na sessão de abertura da sétima edição da Conferência Europeia do Tabaco e Saúde, no Porto, o comissário responsável pelas pastas da Saúde e também da Segurança Alimentar acrescentou que é preciso aumentar a consciencialização nas escolas e noutros ambientes para "abranger os mais vulneráveis e reduzir as desigualdades entre os grupos sociais".

"Algumas pessoas dizem que fumar é uma questão de escolha. Mas é mesmo? Tem escolha se começar a fumar quando é adolescente, como a maioria das pessoas, e depois ficar viciado? O vício não é uma escolha", reclamou o responsável europeu, admitindo que nos últimos anos foram feitos alguns esforços para controlar o tabaco mas que "ainda há um caminho longo a percorrer".

Cigarros electrónicos nas farmácias?

Numa sessão em que estiveram presentes também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a rainha Letícia de Espanha, Vytenis Andriukaitis insistiu no reforço da aplicação das leis existentes para haver uma "mudança real no terreno". E para reprimir o comércio ilícito e garantir que todos os produtos cumprem a legislação europeia, avisou, é preciso "um sistema sólido para rastrear todos os produtos de tabaco" no Velho Continente.

Em 2016, o Estado português perdeu cerca de 100 milhões de euros em receitas fiscais do tabaco. Segundo divulgou no início de Março a unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR), no ano passado foram apreendidos 198 milhões de cigarros no país.

O comissário lituano alertou ainda que é preciso "acompanhar de perto a evolução científica e do mercado" em relação aos cigarros electrónicos, que "não devem ser a porta de entrada para novos fumadores". E se forem considerados como uma possível ferramenta para a cessação tabágica, concluiu, então eles precisam de ser "autorizados como produtos farmacêuticos e vendidos em farmácias".