Não há forma de estancar as dívidas nos hospitais. Os pagamentos em atraso na administração pública voltaram a aumentar ao longo deste ano - até Julho, o montante de compromissos por pagar cresceu 249 milhões de euros, para um total de 1,1 mil milhões de euros. E se no ano passado este indicador estabilizou, ele voltou a crescer este ano e "inteiramente" por responsabilidade dos hospitais públicos, de acordo com o último relatório de avaliação pós-programa da Comissão Europeia, divulgado esta sexta-feira.

 

"Depois de uma estabilização alargada em 2016, em comparação com o final de 2015, com 900 milhões de euros em atraso devido a uma regularização significativa de pagamentos em Dezembro, os pagamentos em atraso no sector público voltaram a aumentar num total de 249 milhões de euros para 1,1 mil milhões de euros até ao final de Julho de 2017", lê-se no relatório de Bruxelas.

 

Este aumento geral deve-se "inteiramente ao aumento em 307 milhões de euros dos hospitais públicos (EPE)", que levaram o ‘stock’ de dívida do Serviço Nacional de Saúde a "ultrapassar os 850 milhões de euros no final de Julho" deste ano. Os técnicos da Comissão Europeia dizem que o "planeamento e o controlo orçamental continuam a ser um desafio nos hospitais públicos".

 

O acesso a cuidados de saúde – e a respectiva qualidade – até tem estado a melhorar, lê-se no referido documento, mas não tem acontecido o mesmo na sustentabilidade financeira do SNS. Isto mesmo depois de se terem implementado "diversas medidas para aumentar a eficiência e sustentabilidade do sector da saúde", entre as quais a centralização das compras de bens e serviços através dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), o alargamento da comparticipação de genéricos, a redução dos preços dos medicamentos, a redução das listas de espera e o aumento das Unidades de Saúde Familiar (USF).

 

Problemas orçamentais na saúde não se resolvem com imposto sobre refrigerantes

 

Ao mesmo tempo, o "acesso a cuidados primários de saúde e a medidas de prevenção continua a aumentar". No entanto, apesar de a "reforma hospitalar" estar em curso, "o grande aumento dos pagamentos em atraso ao longo do ano evidencia um fraco planeamento e controlo orçamental", comenta a Comissão Europeia. O relatório recorda que o Governo aprovou um imposto sobre as bebidas açucaradas, que deve render 80 milhões de euros este ano, mas diz que não chega.

 

A taxa "tem como objectivo resolver o problema de sustentabilidade do SNS", mas, apesar de "ajudar a reduzir o stock de pagamentos em atraso", o uso "de dotações no final do ano e da receita do imposto sobre bebidas açucaradas" não "ataca os factores que estão por detrás desta tendência de subida" dos pagamentos em atraso. Bruxelas deixa uma sugestão: será necessário "uma orçamentação mais rigorosa e equilibrada", "controlos mais apertados" e "uma aplicação mais efectiva da lei dos compromissos".

 

Os hospitais e os metros de Lisboa e Porto são, de acordo com a Comissão Europeia, as áreas do sector empresarial público onde "prevalecem resultados operacionais negativos elevados".

Dados do SNS mostram que situação piorou em Agosto

De acordo com os dados do portal do Serviço Nacional de Saúde, os pagamentos em atraso cifravam-se em 550 milhões de euros em Dezembro de 2016 e desde então não pararam de subir. Se em Julho o valor se cifrava em 855 milhões de euros, em linha com o que afirma a Comissão Europeia, no mês de Agosto a situação voltou a piorar e já estavam 907 milhões de euros em atraso.

A dívida total a fornecedores externos ao SNS também não parou de subir desde Dezembro de 2016. No final do ano cifrava-se em 1,57 mil milhões de euros, mas em Agosto já tinha ultrapassado os dois mil milhões de euros - precisamente 2,02 mil milhões de euros.

No final do ano passado, o Governo fez um pagamento de cerca de 200 milhões de euros de dívidas a diversos fornecedores, incluindo corporações de bombeiros, através de um plano de regularização de dívidas em atraso.

Recentemente, a indústria farmacêutica e os hospitais privados pediram ao Governo um programa de regularização de dívidas na saúde.