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Bruxelas: “Plataforma do malparado é uma iniciativa importante” para Portugal
A Comissão Europeia defende que “a plataforma para fortalecer a coordenação da gestão do malparado é uma iniciativa importante”. Na sexta avaliação pós-programa, Bruxelas critica a demora nos processos de insolvência.
"A plataforma para fortalecer a coordenação da gestão do malparado, tal como o reforço do enquadramento para a reestruturação das dívidas das empresas, são iniciativas importantes" para acelerar a recuperação de empresas viáveis, defende a Comissão Europeia na sexta-avaliação pós-programa de assistência financeira a Portugal, publicada esta sexta-feira, 6 de Outubro.
No entanto, Bruxelas considera que é "crucial" que se faça "uma identificação das empresas que são viáveis e das que devem ser liquidadas", para que os esforços se possam concentrar na recuperação das empresas com viabilidade. Este é, aliás, um dos objectivos da plataforma do malparado que está a ser promovida pela Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco.
Apesar de elogiar as diversas iniciativas legislativas já lançadas pelo Governo para facilitar a recuperação das empresas, as autoridades europeias criticam a demora dos processos de insolvência. "A duração média [das insolvências] ainda é elevada em termos europeus (40 meses em 2016) e as taxas de recuperação de crédito daí resultantes estão abaixo de 8% do valor nominal" das dívidas, assinala o documento.