As contas públicas portuguesas podem estar controladas, mas o Governo terá de apresentar mais medidas, se quiser compensar as mexidas que pretende fazer no mecanismo de reformas antecipadas, sob pena de deteriorar a sustentabilidade do sistema de pensões no curto prazo.

"Há risco de deterioração da sustentabilidade do sistema de pensões no curto e médio prazo, se o impacto orçamental das novas regras de reforma antecipada não forem totalmente compensado", pode ler-se no mais recente relatório de avaliação pós-programa.

Mais à frente no documento, os técnicos comunitários avisam que o Governo terá de encontrar uma forma de compensar o custo acrescido dessas novas regras no orçamento para o próximo ano. E, embora o Executivo tenha dado garantias de pretender compensar totalmente a medida, a Comissão desconfia que as medidas apresentadas não serão suficientes.

"Os ganhos potenciais das novas fontes de financiamento em discussão -, como condições de recurso, revisão de isenções de contribuições e descontos e revisão do regime de emprego por conta própria – parecem ser limitadas, principalmente tendo em conta que que estas áreas já foram abordadas anteriormente", acrescenta a Comissão.

De forma a garantir a sustentabilidade do sistema, Bruxelas pede para que essas medidas compensatórias tenham poder de fogo suficiente e para que sejam incluídas no Orçamento do Estado de 2018, que o Governo terá de apresentar dentro de poucos dias.

Uma crítica recorrente da Comissão Europeia tem sido o atraso na implementação das reformas previstas há muito na área orçamental. "Apesar de a despesa estar agora sujeita a maior controlo, a implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental, que deverá estar finalizada em 2018, está atrasada", escrevem os técnicos comunitários. "A actual revisão da despesa beneficiaria de um maior alargamento da sua abrangência e definição de objectivos de poupança."

A Comissão nota ainda que as regras de substituição de funcionários públicos não estão a ser cumpridas, o que constitui um peso sobre o orçamento. Além disso, a sustentabilidade do sistema de pensões no curto e médio prazo pode deteriorar-se se as novas regras de reforma antecipada não forem totalmente compensadas do ponto de vista financeiro.

Há ainda outros dois avisos: as dívidas em atraso dos hospitais continuam a aumentar; e a dívida elevada das empresas públicas coloca-as numa situação frágil. 

(Notícia actualizada às 16:08 com mais informação)