A viabilidade financeira do Sector Empresarial do Estado (SEE) "continua frágil" devido ao elevado peso da dívida, aponta a Comissão Europeia no relatório do pós-programa de assistência financeira a Portugal, onde salienta, no entanto, que o Governo está a levar a cabo medidas para aumentar a sua sustentabilidade.

No documento, Bruxelas recorda que no final de 2016 a dívida não consolidada do SEE representava 23,7% do PIB, cerca de metade das empresas do sector dos transportes, tendo na primeira metade de 2017 recuado marginalmente para 23,2% do PIB.

"O elevado endividamento contribui para um resultado consistentemente negativo do SEE", afirma na avaliação, acrescentando que, no entanto, os resultados operacionais positivos para o conjunto do sector mostram que a maioria das empresas públicas está financeiramente equilibrada no curto prazo".

Bruxelas refere ainda assim que as preocupações mantém-se em áreas em que elevados resultados operacionais negativos prevalecem, como é o caso dos hospitais e do transporte ferroviário urbano.

No terceiro trimestre ano, salienta Bruxelas, houve uma melhoria no resultado operacional do Metro de Lisboa devido ao aumento das receitas.

No documento, refere que o Governo tem planos para rever os contratos de obrigação de serviço público com o sector do transporte urbano no âmbito do Orçamento de 2018. Com isso, explica, pretende-se "aumentar a previsibilidade das transferências do Orçamento do Estado para o SEE com um impacto positivo no resultados operacional destas empresas".

Relativamente às medidas que o Governo está a apresentar para reforçar a sustentabilidade do SEE, Bruxelas destaca que "o plano de gestão da dívida e recapitalização está em curso para reduzir o endividamento e encargos com juros".

Em certos casos, o crédito concedido pelo Estado é convertido em capital reduzindo o endividamento. Algo a que aponta riscos, como seja, de as empresas estarem menos motivadas a melhorar a eficiência e o desempenho financeiro.

"Para melhorar a sustentabilidade no longo prazo é necessário avançar com objectivos para uma melhor eficiência, aumento do resultado líquido e redução do peso no Orçamento do Estado", frisa.

Para Bruxelas, um primeiro passo seria ter uma monitorização mais regular visando o rastrear o progresso em relação aos objectivos de eficiência específica do sector, assim como usando "benchmarks" internacionais e melhores práticas. Como afirma, alguns passos estão a ser dados para avaliar segundo métricas internacionais o transporte urbano e serviços portuários.