O Governo decidiu manter no ano de 2018 a aplicação do "critério excepcional" no regime de revisão de preços dos medicamentos que "permitiu garantir um equilíbrio na revisão de preços" em 2017. No próximo ano, "não pode resultar uma redução do preço de venda ao público (PVP) máximo superior a 10%" em relação ao valor que está em vigor.

Esta regra resulta de uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, publicada esta segunda-feira, 20 de Novembro, em Diário da República. Há um ano, o Executivo socialista argumentou que esta limitação no valor da descida visava "um certo equilíbrio na revisão dos preços", correspondendo aos compromissos assumidos no acordo celebrado com a indústria farmacêutica para vigorar este ano.

"A realidade verificada nos últimos anos e atendendo a que o nível médio de preços praticados para a maioria dos medicamentos genéricos se situa, na sua generalidade, abaixo dos preços máximos que resultariam da sua revisão, considera-se que não se justifica de momento proceder a essa revisão em 2018", justifica este diploma, com data de 16 de Novembro.

A excepção são os medicamentos genéricos cujo PVP máximo é superior ao PVP máximo do medicamento de referência, que em 2018 ficarão sujeitos à revisão anual. No caso destes fármacos vão aplicar-se as regras que prevêem que "o PVP máximo dos medicamentos genéricos deve ser reduzido, até ao valor correspondente a 50 % do preço máximo, administrativamente fixado, do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica".

Em Outubro, a presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado, denunciou que os genéricos levam a uma distorção dos preços. "O mundo dos genéricos e bio-similares é extremamente perverso, porque achamos que poupamos milhões", mas não é bem assim. O que acontece, referiu a responsável, é que "durante o tempo da patente [do medicamento], a indústria põe o preço mais alto que conseguir fazer passar, porque sabe que quando a patente acabar" e a substância passar a genérico "terá de o baixar".

Suspensão no SNS e Eslováquia fora da "referência"

Tendo por base a legislação que estabelece as regras de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados – bem como as respectivas margens de comercialização –, o Governo liderado por António Costa resolveu também suspender para 2018 a aplicação do artigo referente à revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde.

Por outro lado, Espanha, França e a Itália foram escolhidos pelo Ministério tutelado por Adalberto Campos Fernandes como os "países de referência" a considerar em 2018 para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório. No ano passado, a comparação foi feita com os preços praticados em Espanha, França e Eslováquia.