A sede da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) vai passar para o Porto, referiu esta terça-feira, 21 de Novembro, o ministro da Saúde, confirmando a transferência deste instituto para a cidade onde já funciona a Entidade Reguladora da Saúde.

 

"Tenho muito gosto em anunciar que, por decisão do Governo, entendemos que o Porto merece mais do que aquilo que recebeu [na votação da Agência Europeia de Medicamentos]. (…) A partir de 1 de Janeiro de 2019, a autoridade do medicamento passará a ter a sua sede na cidade do Porto", afirmou o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

À margem de uma conferência do Health Cluster Portugal, onde Marcelo renovou o apelo para um "pacto expresso" no sector, o governante argumentou que "se dúvidas houvesse sobre a capacidade do Porto e do Norte, elas foram desfeitas pelo reconhecimento internacional da candidatura [à sede da EMA]". "É o reconhecimento de que Portugal é um todo, um território inteiro. E se defendemos a descentralização, temos de ser coerentes", acrescentou.

 

Adalberto Campos Fernandes explicou que será criado um grupo de trabalho para "definir como, quando e de que maneira se vai resolver [a transferência] para não prejudicar a actividade" do Infarmed. A transferência dos serviços será progressiva, mas o ministro comunicou que "daqui a três anos 70% dos recursos ou mais vão estar no Porto".

 

Recusando divulgar quando é que a decisão foi tomada e quanto é que esta operação vai custar ao erário público, o titular da pasta da Saúde prometeu trabalhar, em termos de recursos humanos, para que "ninguém saia prejudicado", mas avisou desde já que "também há muitos peritos e trabalhadores qualificados" no Norte do país.

Tutelado pelo Ministério da Saúde – embora disponha de autonomia administrativa, financeira e património próprio –, o Infarmed tem actualmente sede na Avenida do Brasil, em Lisboa. Fundado em 1993, é actualmente liderado por Maria do Céu Machado e dispõe de um orçamento de cerca de 60 milhões de euros.

 
A entidade responsável pela regulação e supervisão de medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal empregava um total de 348 pessoas no final do ano passado. O Balanço Social divulgado em Março de 2017 mostrou ainda que 70% dos funcionários tinham até 44 anos de idade.

Câmara agradece, PS reclama louros

"Queria agradecer ao Governo por tomar esta decisão e dar nota de que nós, quando não estamos satisfeitos com modelos centralistas, também estamos satisfeitos e agradecemos quando se tomam medidas desta natureza", referiu Rui Moreira em conferência de imprensa. O autarca assinalou também que esta mudança "pode ser muito significativa para a economia do Porto, da região e também para a indústria".

Garantindo que só foi informado da decisão do Governo esta manhã, Moreira referiu ainda que será o vereador da Economia, Ricardo Valente, a garantir as "condições logísticas para o Infarmed se instalar no Porto, no sentido de garantir que se possa vir a realizar rapidamente". Quando a possíveis localizações, admitiu que o Infarmed possa vir a ocupar uma das que foram propostas para a Agência Europeia de Medicamentos, como o Palácio dos Correios, nos Aliados, ou o Palácio Atlântico, na Praça D. João I.

Já o líder da concelhia socialista do Porto fez questão de ser o primeiro a elogiar esta transferência, mesmo antes da comunicação oficial do ministro, que alegou "[tratar-se] de um sinal claro e de uma medida concreta a favor da descentralização". Tiago Barbosa Ribeiro citou outras medidas "muito relevantes tomadas a favor do Porto e da coesão territorial do país", como a municipalização da STCP ou a colocação da colecção Miró em Serralves, para reclamar que esta não é uma decisão isolada.

Em declarações ao JN, que ao início da tarde tinha avançado esta notícia, também Eurico Castro Alves, ex-presidente do Infarmed e ex-secretário de Estado da Saúde, destacou que esta "é uma medida inteligente por parte do Governo, que representa a verdadeira descentralização, em nome de um país que se quer cada vez mais harmonioso e equilibrado na sua distribuição de recursos".

Infarmed chega após teste internacional

Esta decisão surge um dia depois da confirmação de que a sede da Agência Europeia de Medicamentos não vem para o Porto. A candidatura portuguesa ficou em sétimo lugar, num total de 19 cidades que se mostraram interessadas em acolher esta mega instituição comunitária e que foram a votos esta segunda-feira em Bruxelas.

Depois de confirmada a escolha de Amesterdão para acolher a agência, que está de saída de Londres na sequência do Brexit, o primeiro-ministro, António Costa, publicou uma nota na rede social Twitter, em que deixava alguns elogios à candidatura protagonizada pelo Porto e também uma indicação concreta: "Continuemos a trabalhar".

Deixo ao Rui Moreira e ao Porto uma mensagem de parabéns pela candidatura à EMA, claramente das melhores. O resultado confirma o #Porto como uma grande cidade europeia e o seu extraordinário potencial. Continuemos a trabalhar.

— António Costa (@antoniocostapm) November 20, 2017

(Notícia actualizada pela última vez às 18:25 com declarações de Rui Moreira)