O diploma que alarga o elenco de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde foi publicado esta terça-feira, 10 de Outubro, em Diário da República e entrará em vigor no próximo dia 1 de Novembro.

A partir dessa data ficarão isentos os rastreios de infecções por VIH/SIDA, hepatites, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis. Segundo o preâmbulo do diploma, aprovado pelo Governo em Agosto, o objectivo é "contribuir para uma maior justiça social" e "reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, através da prática de políticas de diferenciação positivas orientadas para os cidadãos mais vulneráveis".

Ficarão também isentas as consultas e os actos clínicos decorrentes destas no caso dos doentes internados em serviços de cuidados paliativos. O intuito, esclarece o Executivo, é o de "facilitar o alívio do sofrimento dos utentes que padecem de uma doença grave e/ou prolongada, incurável e progressiva".