Com os pagamentos em atraso nos hospitais a dispararem desde o início do ano - tendo já ultrapassado os 900 milhões de euros em Agosto, o que motivou um alerta da Comissão Europeia -, o Governo prepara-se para proceder a novo plano de regularização de dívidas até final de Dezembro, à semelhança do que aconteceu no final de 2016. O anúncio foi feito esta manhã pelo ministro da Saúde, durante uma audição no Parlamento.

"É evidente que havendo uma pressão adicional sobre a despesa", que ficou igualmente expressa no relatório de execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento, "iremos fazer no último trimestre, como fizemos o ano passado, concertadamente com o Ministério das Finanças, os reforços de dotação das entidades necessários para que a regularização dos pagamentos em atraso e o saneamento da dívida se possa aproximar dos objectivos do Governo", afirmou Adalberto Campos Fernandes.

No final de 2016, o Governo fez um pagamento de cerca de 200 milhões de euros de dívidas a diversos fornecedores, que permitiram baixar os pagamentos em atraso (isto é, com mais de 90 dias) de 761 milhões para 550 milhões de euros. Porém, no início deste ano, regressou a trajectória de aumento de dívidas e, no final de Agosto, os pagamentos em atraso já eram de 907 milhões de euros. A dívida total a fornecedores já se cifrava em 2,02 mil milhões de euros (face a 1,57 mil milhões em Dezembro de 2016).

Parte desse agravamento "é explicado por dois factos", sublinhou o ministro da Saúde. Por um lado, registou-se um "atraso no registo de notas de crédito resultantes do acordo com a Apifarma", representante da indústria farmacêutica. Por outro lado, houve uma alteração na forma de contabilização das parcerias público-privadas na saúde. "No ano passado eram registadas no final do ano, este ano passaram a ser registadas mensalmente de acordo com as boas práticas contabilísticas", precisou o ministro. "À medida que o ano se aproxima do fim", esse efeito vai-se "atenuar", antecipa.

Plano para reduzir dívida chega até Março de 2018

O que é certo é que existe um problema na acumulação de dívidas e pagamentos em atraso na saúde. Por isso, vem aí um plano de resolução de dívidas. "O que temos acertado com o Ministério das Finanças é que no primeiro trimestre de 2018 iremos apresentar uma proposta que seja estruturada", para que "este processo de acumulação e geração continuada de dívida seja atenuado e resolvido até final da legislatura".

As dívidas da saúde em Julho, de 852 milhões, essencialmente concentradas nos hospitais EPE, representavam a principal fatia dos pagamentos em atraso na administração pública, que nesse mês se cifravam em 1.100 milhões. O ministro comentou os pedidos de uma "lei de meios" e de uma "programação plurianual" para o sector da saúde, com uma "afectação fixa com indexação ao PIB" e não lhes fechou a porta. "Trata-se de uma matéria teórica interessante que tem que ser debatida no plano político", sublinhou.