Os encargos brutos assumidos pelo Estado com parcerias público privadas no Orçamento para 2018 ascendem a cerca de 2.000 milhões de euros. Segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a factura das PPP é praticamente igual ao défice previsto pelo Governo para o próximo ano.

"As projecções do Orçamento do Estado para 2018 apontam para que em 2018 o Estado venha a suportar 2.025 milhões de euros de encargos brutos com parcerias", escrevem os técnicos do Parlamento, na nota mais recente sobre as projecções de encargos plurianuais do OE com PPP, acrescentando que os encargos brutos de 2018 com PPP representam cerca de 1,02% do PIB.

Este valor é próximo daquele que o défice atingirá, quando medido em relação à riqueza produzida em 2018. No Orçamento para o próximo ano, o Governo inscreveu a meta de um défice de 1% em contabilidade nacional (aquela que interessa avaliar por Bruxelas) e que corresponde a 2.034 milhões de euros. O objectivo final, depois de incorporados os custos com as medidas de resposta aos incêndios, ainda não foi assumido pelo Ministério das Finanças apesar de o PS ter indicado que as suas propostas nesta área agravariam o défice para 1,1% do PIB. Um valor ainda assim próximo do que traduz a factura dos encargos brutos com as PPP.

A análise feita pelos técnicos da Assembleia mostra também que aos encargos brutos previstos há que descontar os proveitos – neste caso resultantes das parcerias do sector rodoviário – no valor de 357 milhões de euros, baixando os encargos para 1.668 milhões de euros. Este é o montante de encargos líquidos, e que corresponde a 0,84% do PIB.

O peso das parcerias público privadas nas contas públicas é também evidenciado pela proporção que têm no investimento. A UTAO escreve na mesma nota que "na perspectiva da contabilidade nacional, e tendo em consideração que os encargos com PPP são classificados como 'consumo intermédio' nesta óptica contabilística, os encargos brutos representam 18% da despesa com consumos intermédios das administrações públicas".

Os encargos líquidos para o Estado mostram que há um agravamento da factura em 2018 face ao que era previsto precisamente para 2018 no Orçamento de 2017. Assim, se há um ano era esperado um custo líquido de 1.587 milhões de euros para 2018, este ano as contas foram revistas em alta para 1.668 milhões de euros. Esta revisão dos custos para 2018 acabou por ditar uma estabilização do impacto orçamental face a 2017, quando há um ano era esperada uma redução.

No relatório do Orçamento para 2018, o Governo actualiza assim os valores referentes a 2017. Os encargos líquidos que previa para este ano eram de 1.661 milhões de euros, mas a estimativa final do Ministério das Finanças aponta para 1.689 milhões de euros, o que representa um aumento de custos de 28 milhões de euros face à factura inicial.

A revisão da estimativa deve-se às PPP do sector da saúde. "A revisão da estimativa para 2017, efectuada no âmbito do OE 2018, apresenta uma ligeira redução dos encargos líquidos com as PPP do sector rodoviário de cinco milhões de euros e um aumento da nova estimativa de encargos com as parcerias do sector da saúde", explicam os técnicos que dão apoio aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

O caso das PPP na saúde

Os economistas da UTAO adiantam no mesmo documento que "a nova estimativa aponta para um aumento dos encargos com PPP saúde, em 2017, de cerca de 32 milhões de euros, em resultado de um acréscimo nos encargos com as Entidades Gestoras dos Estabelecimentos (componente cuidados de saúde), nomeadamente com a Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Braga, com um acréscimo de 29 milhões de euros, em 2017, face à anterior previsão constante no Orçamento de 2017". A PPP com o Hospital de Braga, cuja gestão está entregue ao grupo José de Mello Saúde, custará este ano 173 milhões em vez de 144 milhões de euros como estava previsto.

Esta parceria é uma das que tem gerado mais desentendimento entre Governo e Bloco de Esquerda em matéria de PPP. Em Agosto, Catarina Martins desafiou o Governo a acabar com a PPP do Hospital de Braga. Uma posição a que o Governo resistiu até agora.