Portugal é o país da União Europeia que assume maiores encargos potenciais não reflectidos nos Orçamentos do Estado relacionados com projectos financiados no modelo de Parceria Público-Privada (PPP).

Tomando por referência o ano de 2015, os dados do Eurostat, divulgados nesta segunda-feira, 30 de Janeiro, sobre o valor das responsabilidades contigentes em cada Estado-membro, apontam para que Portugal tenha acumulado uma factura potencial com PPP fora nas contas públicas equivalente a 3,4% do PIB, cerca de 6,1 mil milhões de euros.

Este é o valor mais alto entre os 28 países da UE, mas já foi mais elevado em anos anteriores. A renegociação de alguns contratos feita no tempo da troika poderá ter permitido baixar a factura potencial das PPP que, em 2013, ascendia ao equivalente a 5,12% PIB, tendo no ano seguinte descido para 4,9%, ainda segundo dados do Eurostat que dizem respeito às PPP classificadas fora do perímetro orçamental do sector público que, por tal, não consolidam nas contas nacionais para efeitos de cálculo da dívida das administrações públicas (off-balance).

Este indicador do Eurostat deve ser lido como uma medida do impacto que teria uma reclassificação on-balance desses contratos em termos de aumento da dívida pública, no caso de o Estado ter que assumir o controlo dos activos subjacentes ao conjunto destas PPP durante a vida dos respectivos contratos.

As responsabilidades financeiras reflectidas no Orçamento do Estado (OE) de 2017, o mais recente, apontam para que os contratos em PPP custem até ao fim da sua vida 14.640 milhões de euros, refere uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgada em Dezembro último, que reviu em alta em 434 milhões de euros o custo das PPP.