O custo estimado das parcerias público-privadas (PPP) para o Estado até ao fim da vida dos contratos foi revisto em alta pelo Orçamento do Estado (OE) de 2017. Em termos nominais, face ao previsto em 2016, as PPP vão custar, em termos nominais, mais cerca de 434 milhões de euros, aponta uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que estima agora em 14.640 milhões os encargos com estes projectos. Destes 434 milhões de euros de acréscimo estimado, 210 milhões dizem respeito a parcerias do sector rodoviário e 235 milhões às PPP da saúde.

A valor actualizado de 2016, o acréscimo de custo referido pela UTAO é da ordem dos 237 milhões de euros, para um total de 11.759 milhões.

O maior contributo para a revisão em alta dos encargos plurianuais com PPP é das parcerias do sector da saúde, principalmente entre os anos de 2017 e 2021, o período em que vigoram os contratos de parceria com as Entidades Gestoras dos Estabelecimentos.  Segundo é referido na nota técnica, o aumento previsto incidiu sobretudo na componente clínica, relacionada com a prestação de cuidados de saúde, e será da ordem dos 229 milhões, em termos nominais. Numa análise individualizada, por hospital a operar em regime de PPP, a UTAO verifica que a o aumento dos encargos previstos é de 103 milhões no caso do Hospital de Loures, de 63 milhões no de Vila Franca de Xira, de 43 milhões no Hospital de Braga e de 26 milhões no de Cascais. Até ao final dos contratos, estes projectos representarão um custo de 2.642 milhões de euros.

PPP rodoviárias mais caras até 2028

No caso das PPP rodoviárias - que representam cerca de 82% dos encargos líquidos estimados para o período 2017-2041 – as projecções agora apresentadas apontam para uma revisão em alta até 2028, parcialmente compensada por uma revisão em baixa nos anos seguintes.

Face ao que foi previsto no OE de 2016, as PPP rodoviárias custarão mais cerca de 408 milhões até 2028, em termos nominais, enquanto nos anos seguintes protagonizarão uma redução de encargos líquidos de 197 milhões. Desta forma, entre 2016 e até 2041 as PPP das estradas vão representar responsabilidades de 11.646 milhões de euros.

Como salienta a UTAO, no OE para o próximo ano é apresentada uma nova projecção de receitas com as PPP rodoviárias até ao fim da vida dos contratos, que são revistas em baixa. Em termos nominais, a nova estimativa para a receita é inferior à apresentada no OE para 2016 em cerca de 41 milhões. Segundo aquela unidade técnica, os novos dados apontam para um aumento da receita em 2016 e 2017, em nove e 10 milhões de euros respectivamente, mas para os anos 2018 e 2019 terá lugar uma redução de nove e de oito milhões.

A principal revisão em alta deve-se ao facto de na projecção feita no OE para 2017, e relativamente às ex-Scut, já não se considerar a redução de custos operacionais por optimização do novo sistema electrónico de cobrança que antes estava previsto e cujo valor ascendia a 477 milhões.

No caso das subconcessões, as novas projecções apontam para uma revisão em alta dos encargos em cerca de 42 milhões, enquanto nas concessões com portagem real perspectiva-se agora uma redução de custos operacionais em cerca de 202 milhões.