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PRR: Agendas mobilizadoras começam a receber sexto pedido de pagamento esta semana
Garantia foi deixada pelo ministro da Coesão Territorial, em audição no Parlamento. Manuel Castro Almeida reconheceu, no entanto, que os pagamentos ainda não estão a ser feitos com a rapidez desejada e contam ainda "com duas a três semanas de atraso".
O IAPMEI vai começar a pagar esta semana às primeiras 22 agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que submeteram o sexto pedido de desembolso. As restantes 26 vão ser pagas até 14 de fevereiro. A garantia foi deixada pelo ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em audição no Parlamento sobre os atrasos nos pagamentos.
Aos deputados, o ministro adiantou que 48 consórcios, com 1.017 empresas, apresentaram, até à data, o sexto pedido de pagamento, no valor total de 206 milhões de euros, "o equivalente a um incentivo de 120 milhões de euros". A intenção é que os pagamentos possam ter início "ainda esta semana", cabendo ao IAPMEI, enquanto entidade intermédia, proceder a esses desembolsos.
O ministro reconheceu que os pagamentos aos beneficiários das agendas mobilizadoras ainda não estão a ser feitos com a rapidez desejada, contando com um atraso de "duas a três semanas". Ainda assim, sublinha que há "melhoria" face a atrasos anteriores. "Viemos de um atraso de oito meses. É uma boa evolução no que respeita aos pedidos de pagamento", referiu Manuel Castro Almeida.
O Governo compromete-se ainda acabar com os atrasos, a partir do sétimo pedido de pagamento, e criticou a "prática reiterada" da administração pública em "não cumprir os prazos". "O Estado é capaz de se atrasar muitos meses a cumprir as suas obrigações. Nós queremos acabar com esta situação", salientou.
Recorde-se que, a 11 de dezembro, o Jornal de Negócios noticiou que os atrasos nos pagamentos do IAPMEI às empresas que integram as agendas mobilizadoras estavam a criar problemas de tesouraria, impedindo algumas empresas de pagar salários e subsídios de Natal. Face a esses atrasos, várias empresas ouvidas admitiam a hipótese de deixar cair os projetos previstos no PRR.
Na altura, o IAPMEI revelou que as empresas tinham submetido 1.067 pedidos de reembolso num montante total de 126,7 milhões de euros, mas só tinham sido pagos 84 milhões (66%). Poucos dias depois, o IAPMEI começou a analisar e validar as despesas das agendas do terceiro trimestre e a proceder aos pagamentos, saldando assim as dívidas em causa.
Viemos de um atraso de oito meses. É uma boa evolução no que respeita aos pedidos de pagamento.Manuel Castro Almeida, Ministro da Coesão Territorial
(notícia atualizada às 19:03)
