A marcha "Ocupa Brasília", que foi convocada pelas centrais sindicais brasileiras para esta quarta-feira, 24 de Maio, supunha-se pacífica, mas acabou por descarrilar. Vários Ministérios foram alvo da fúria dos manifestantes, havendo a registar a deflagração de um incêndio no Ministério da Agricultura, e outros actos de vandalismo – com o lançamento de pedras e pilhagem – noutros edifícios governamentais, como o do Planeamento, Cultura e Transportes.

Perante este cenário, o presidente Michel Temer pediu o apoio das Forças Armadas, tendo sido inicialmente enviados para o local 1.200 soldados, avançou a imprensa brasileira.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que Temer decretou a "acção de garantia da lei e da ordem" e que, com isso, as tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios, referia o Extra.

De acordo com Jungmann, "as tropas serão usadas para proteger o Palácio do Planalto, o Itamaraty, o Congresso e os edifícios dos ministérios", estando o decreto em vigor durante uma semana, de 24 a 31 de Maio.

A medida foi necessária porque a marcha Ocupa Brasília, "prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas", explicou Jungmann, citado pelo portal de notícias BHAZ.

A decisão de Temer elevou a tensão no plenário da Câmara dos Deputados e a sessão chegou a estar suspensa, avançou o jornal O Globo. Os deputados da oposição retiraram-se da sessão da Câmara, em protesto contra a "clepto-ditadura" de Michel Temer, mas acabaram por regressar.

Segundo fontes policiais, ao início da noite havia já pelo menos 49 feridos neste protesto. Um manifestante foi atingido no rosto e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) está a investigar o caso, não descartando que tenha sido atingido por arma de fogo. Havia ainda relatos de que também vários polícias estariam feridos. 

A Garantia da Lei e da Ordem

Com este pedido de Temer, está então accionada a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que recorre aos militares para agirem como polícia no sentido de desocupar vias públicas e retirar manifestantes que pratiquem actos de violência e vandalismo.

Esta decisão do presidente de convocar as Forças Armadas para garantir a "lei e a ordem" em Brasília dividiu os juristas ouvidos pela BBC Brasil.

"Para Michael Mohallem, professor da FGV especialista em direito público e direitos humanos, a medida é exagerada e parece ter tido como finalidade servir como demonstração de ‘liderança’ do presidente, actualmente enfraquecido politicamente por uma investigação de corrupção", referiu o website do canal.

Já o jurista Ives Gandra "elogiou o uso do Exército e classificou os manifestantes como ‘destruidores da pátria’ que precisavam ser contidos. Segundo ele, a Constituição Federal permite a convocação das Forças Armadas para garantir os ‘poderes constitucionais’, o que, no caso, seria o funcionamento do Poder Executivo".

Ambos lembraram, contudo, que a medida não instaura estado de sítio ou de emergência, situações em que há suspensão de direitos, salientou a BBC Brasil.

Temer afirmou que tomou a decisão depois de o presidente da Câmara dos Representantes, Rodrigo Maia, ter pedido medidas para manter a segurança na capital federal. Mas Maia veio depois dizer que tinha havido um engano, visto que tinha solicitado o uso da Força Nacional de Segurança, não do Exército.

"Eu pedi ao governo a intervenção da Força Nacional para a proteção dos manifestantes, dos servidores e do património público. Se o governo decidiu pelo envio de tropas das Forças Armadas foi em razão do que avaliou pelo já ocorrido", declarou, citado pelo Correio do Povo.

Em comunicado, a Presidência da República justificou a decisão com os "actos de violência e vandalismo" que " colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios".

"Diante de tais circunstâncias, o presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efectivos das Forças Armadas com o objectivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o património público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros", refere o comunicado.

Protestos diários

Os participantes nesta marcha contestam o governo do presidente Michel Temer e as suas reformas, pedindo a sua destituição. A marcha estendeu-se até à Alameda das Bandeiras, que fica em frente ao Congresso brasileiro. 

A imprensa falava ao final da tarde em 35.000 pessoas ao longo da Esplanada dos Ministérios, mas o número de manifestantes continuou a crescer e a organização estimava ao início da noite que a participação estaria já em 200.000 pessoas.

As manifestações contra Temer têm-se sucedido diariamente desde que na semana passada surgiram provas - no âmbito da investigação Operação Lava Jato - de que terá incentivado os donos da empresa brasileira JBS a manterem o alegado pagamento de subornos a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

(notícia actualizada à 01:29)