Notícia
Brasil: Supremo abre investigação a Temer
Com esta decisão, o presidente do Brasil passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato.
Menos de 24 horas depois das suspeitas terem surgido na imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer, que parece agora ter os dias mais contados à frente dos destinos do Brasil.
O juiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou esta tarde a abertura do inquérito pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato.
O pedido de abertura de inquérito foi realizado após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, ter afirmado à PGR que, em Março deste ano, o Presidente o incitara a continuar a pagar subornos a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que está preso, para evitar que este entrasse num acordo de delação premiada com a justiça.
"Tem que manter isso, viu?", teria dito o Presidente, segundo a transcrição parcial das gravações publicada pelo jornal O Globo.
Numa nota divulgada ainda ontem à noite, o Palácio do Planalto confirma que o presidente Michel Temer se reuniu com o empresário Joesley Batista, mas que "jamais" tentou evitar a delação de Eduardo Cunha. "O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objectivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar", refere o comunicado de imprensa.
Segundo a Constituição brasileira, o Presidente da República só pode ser investigado por actos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF. Assim, o presidente será investigado porque os factos narrados por Joesley Batista na delação teriam sido cometidos em Março deste ano, quando Temer já ocupava a Presidência.
"Se a gravação comprovar que o presidente Michel Temer deu aval a Joesley Batista para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, ele pode até sair da Presidência directo para a cadeia", escreve O Globo, citando juristas. Na opinião de especialistas, se houver prova válida de obstrução à justiça, a prisão de Temer teria apenas de ser aprovada pelo plenário do STF, como aconteceu com o ex-senador Decídio do Amaral.
Se Temer for preso, renunciar ou perder o mandato, a Constituição determina a realização de eleições indirectas, ou seja, o novo presidente seria escolhido pelo Congresso, porque resta menos de metade do mandato presidencial, que teve início em 2015.
Existe, contudo, a possibilidade de o Congresso aprovar uma proposta de emenda constitucional para permitir a realização de eleições directas, embora esse seja um processo, à partida, demorado e de difícil consenso.
A possibilidade de eleições directas será definitiva se o Supremo Tribunal Eleitoral confirmar as suspeitas de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, na qual Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) concorreram juntos. O julgamento final deverá ter lugar no próximo mês e, em caso de condenação da "chapa" Dilma/Temer, o mandato de ambos seria invalidado e os brasileiros teriam de ser chamados de novo às urnas.
O juiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou esta tarde a abertura do inquérito pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato.
"Tem que manter isso, viu?", teria dito o Presidente, segundo a transcrição parcial das gravações publicada pelo jornal O Globo.
Numa nota divulgada ainda ontem à noite, o Palácio do Planalto confirma que o presidente Michel Temer se reuniu com o empresário Joesley Batista, mas que "jamais" tentou evitar a delação de Eduardo Cunha. "O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objectivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar", refere o comunicado de imprensa.
Segundo a Constituição brasileira, o Presidente da República só pode ser investigado por actos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF. Assim, o presidente será investigado porque os factos narrados por Joesley Batista na delação teriam sido cometidos em Março deste ano, quando Temer já ocupava a Presidência.
"Se a gravação comprovar que o presidente Michel Temer deu aval a Joesley Batista para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, ele pode até sair da Presidência directo para a cadeia", escreve O Globo, citando juristas. Na opinião de especialistas, se houver prova válida de obstrução à justiça, a prisão de Temer teria apenas de ser aprovada pelo plenário do STF, como aconteceu com o ex-senador Decídio do Amaral.
Existe, contudo, a possibilidade de o Congresso aprovar uma proposta de emenda constitucional para permitir a realização de eleições directas, embora esse seja um processo, à partida, demorado e de difícil consenso.
A possibilidade de eleições directas será definitiva se o Supremo Tribunal Eleitoral confirmar as suspeitas de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, na qual Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) concorreram juntos. O julgamento final deverá ter lugar no próximo mês e, em caso de condenação da "chapa" Dilma/Temer, o mandato de ambos seria invalidado e os brasileiros teriam de ser chamados de novo às urnas.
