Notícia
Posição comum entre PS e PCP não garante aprovação do Orçamento
Documento assinala divergências de política, mas assume convergência para assegurar uma “solução duradoura na perspectiva da legislatura” encabeçada pelo PS.
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PCP e PS põem de lado as divergências e "no quadro do grau de convergência que foi possível alcançar" afirmam estarem reunidas as condições para existir uma base institucional para que o PS possa formar Governo e "adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura". É este o compromisso assumido na posição comum assinada entre os dois partidos.
Quer o Orçamento do Estado quer outras medidas legislativas serão alvo de negociação específica. No texto, conhecido na terça-feira, os dois partidos afirmam a "disposição recíproca" para "encetarem o exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas devem ter nos Orçamentos do Estado, na generalidade e na especialidade". O que significa que o documento será alvo de negociação caso a caso.
No mesmo espírito serão avaliadas "as medidas e soluções que podem, fora do âmbito do Orçamento de Estado, ter concretização mais imediata". Alvo de exame em "reuniões bilaterais" serão também matérias como a legislação com impacto orçamental, moções de censura ao Governo, iniciativas oriundas de outros grupos parlamentares, entre outras.
O documento salienta, por várias vezes, as divergências entre os dois partidos. Fala de "uma abordagem séria em que se reconheceram a natureza distinta dos programas dos dois partidos e as diferenças de pressupostos com que observam e enquadram aspectos estruturantes da situação do país". O texto deixa explícito que "O PS e o PCP reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava".
PS e PCP estão, no entanto, de acordo na necessidade de "virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento seguida por PSD e CDS". A posição elenca "soluções de política inadiáveis", onde se inclui medidas como o descongelamento das pensões, a reposição dos feriados retirados, um combate decidido à precaridade, o fim do regime de requalificação/mobilidade especial, a redução do IVA da restauração para 13%, a reversão dos processos de concessão/privatização das empresas de transportes terrestres ou a não admissão de qualquer novo processo de privatização.
O documento foi assinado pelo PS e o PCP numa cerimónia que decorreu à porta fechada, na Assembleia da República, horas antes de serem votadas as moções de rejeição ao programa do Governo da coligação. Documentos do mesmo género foram assinados pelo PS com o Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes".
Quer o Orçamento do Estado quer outras medidas legislativas serão alvo de negociação específica. No texto, conhecido na terça-feira, os dois partidos afirmam a "disposição recíproca" para "encetarem o exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas devem ter nos Orçamentos do Estado, na generalidade e na especialidade". O que significa que o documento será alvo de negociação caso a caso.
O documento salienta, por várias vezes, as divergências entre os dois partidos. Fala de "uma abordagem séria em que se reconheceram a natureza distinta dos programas dos dois partidos e as diferenças de pressupostos com que observam e enquadram aspectos estruturantes da situação do país". O texto deixa explícito que "O PS e o PCP reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava".
PS e PCP estão, no entanto, de acordo na necessidade de "virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento seguida por PSD e CDS". A posição elenca "soluções de política inadiáveis", onde se inclui medidas como o descongelamento das pensões, a reposição dos feriados retirados, um combate decidido à precaridade, o fim do regime de requalificação/mobilidade especial, a redução do IVA da restauração para 13%, a reversão dos processos de concessão/privatização das empresas de transportes terrestres ou a não admissão de qualquer novo processo de privatização.
O documento foi assinado pelo PS e o PCP numa cerimónia que decorreu à porta fechada, na Assembleia da República, horas antes de serem votadas as moções de rejeição ao programa do Governo da coligação. Documentos do mesmo género foram assinados pelo PS com o Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes".
