O PS entregou esta manhã a sua moção de rejeição ao Governo de Passos Coelho. Este será um texto histórico, porque será o primeiro a provocar o derrube do Executivo empossado por Cavaco Silva. O documento explica que a esquerda assegura uma "convergência capaz de virar a página das políticas de austeridade", bem como um "Governo estável, responsável, coerente e duradouro, na perspectiva de uma legislatura".

A moção de rejeição do PS, entregue por Carlos César ao presidente da Assembleia da República às 11:55, considera que Portugal "vive ainda mergulhado numa crise social e económica prolongada que exige uma resposta política capaz de inverter a estratégia de desvalorização salarial e social, de degradação das condições de vida das famílias e de desinvestimento nos serviços públicos".

Ora, o programa do Governo não o faz, e insiste "numa trajectória de desinvestimento nos serviços públicos", que continua a apostar na "compressão salarial" como estratégia de competitividade, nenhuma aposta na escola pública e o "aumento do fosso das desigualdades". É um programa que "que traduz, uma vez mais, sem qualquer inflexão, as opções políticas dos últimos quatro anos, confirmando a impossibilidade de construção dialogante de qualquer modificação substancial de rumo".

É, em resumo, um programa que insiste "no aprofundamento da sua estratégia de radicalização programática e ideológica para os próximos quatro anos".

Foi nesse contexto que o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes "decidiram conferir tradução política à vontade de mudança expressa pelos eleitores, empenhando-se na construção de uma solução governativa distinta, capaz de reconciliar o Governo com a Constituição e com o país".

E no contexto do diálogo, ficaram "criadas as condições para a formação de um Governo de iniciativa do Partido Socialista, sustentado por uma maioria parlamentar, garantindo ao País um Governo estável, responsável, coerente e duradouro, na perspectiva de uma legislatura", lê-se na moção socialista.

Defender o Estado Social e consolidar contas públicas

O PS garante que o acordo assenta em torno de "quatro ideias fundamentais". "Defender o Estado Social e os serviços públicos, com destaque para a segurança social, a educação e a saúde" e combatendo a "pobreza e desigualdades"; "Conduzir uma estratégia de consolidação das contas públicas assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado", bem como "promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade".

A quarta ideia fundamental passa por "valorizar a participação dos cidadãos, a descentralização politica e as autonomias insulares".

A moção de rejeição do PS repete as garantias que já haviam sido deixadas no comunicado da Comissão Política do PS, no passado domingo: Bloco, PCP e Verdes comprometem-se a não aprovar moções de rejeição ou censura do PSD e CDS e a fazerem a apreciação conjunta dos Orçamentos do Estado.

Trata-se de um compromisso que responde a três "desideratos" – um deles do Presidente da República. O acordo "dá sentido à vontade expressa nas urnas de mudança de rumo político do País, assegura o compromisso do PS de apenas apresentar uma moção de rejeição se estivesse em condições de formar um Governo alternativo e dá tradução ao repto lançado pelo Presidente da República de construção de uma maioria parlamentar de apoio a qualquer futuro Governo enquanto condição de estabilidade".

A votação das quatro moções será feita no final do debate do programa do Governo, ao final da tarde.