Notícia
Governo de Passos e Portas cai com votos da esquerda
A moção de rejeição apresentado pelo PS foi aprovada com os votos dos partidos da esquerda parlamentar. Assim, o Governo PSD/CDS é derrubado ao fim de uma semana e meia em funções. Seguem-se agora as moções do BE, do PCP e do PEV.
- 14
- ...
A moção de rejeição socialista ao Programa do Governo da coligação Portugal à Frente (PSD e CDS) foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados do PS, BE, PCP e Verdes (PEV) e ainda de André Silva do PAN
Já os deputados do PSD e do CDS votaram contra a moção de rejeição. A moção foi aprovada com 123 a favor e 107 votos contra.
Depois desta votação, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, anunciou que seriam dispensadas as votações às moções de rejeição ao Programa do Governo que também haviam sido apresentadas pelo BE, pelo PCP e também pelos Verdes.
Como tal, Ferro Rodrigues explicou que já não "vale a pena" proceder às referidas votações, cujo efeito seria idêntico ao confirmado pela votação da moção apresentada pelo PS.
A aprovação desta moção de rejeição implica a demissão do Governo que tomou posse no passado dia 30 de Outubro. Ferro Rodrigues notou isso mesmo ao citar o artigo relativo à aprovação de uma moção de rejeição cujo efeito é o da demissão do Governo. O presidente da Assembleia da República acrescentou ainda que irá agora informar o Presidente da República, Cavaco Silva, do resultado da votação à moção de rejeição socialista.
Fica agora nas mãos de Cavaco Silva a decisão sobre quem será o próximo primeiro-ministro. Depois de ouvir todos os partidos com assento parlamentar, Cavaco poderá ainda recorrer ao diálogo com o Conselho de Estado ou mesmo com os líderes da concertação social antes de tomar a decisão sobre a personalidade que irá indigitar como primeiro-ministro. Se decidir não indigitar António Costa, Cavaco Silva poderá manter Passos Coelho à frente de um Executivo de gestão, cenário que não agrada a Passos, ou então nomear um Governo de iniciativa presidencial.
O próprio António Costa, secretário-geral do PS, assumiu que compete agora a Cavaco Silva definir "qual é o calendário do exercício das suas próprias competências".
Na história democrática pós-25 de Abril de 1974, esta é apenas a segunda vez em que uma moção de rejeição ao Programa do Governo leva, efectivamente, à queda do Executivo em funções. Tal tinha apenas sucedido em 1978, com a queda do Governo liderado por Nobre da Costa.
(Notícia actualizada às 17:25)
Já os deputados do PSD e do CDS votaram contra a moção de rejeição. A moção foi aprovada com 123 a favor e 107 votos contra.
Como tal, Ferro Rodrigues explicou que já não "vale a pena" proceder às referidas votações, cujo efeito seria idêntico ao confirmado pela votação da moção apresentada pelo PS.
A aprovação desta moção de rejeição implica a demissão do Governo que tomou posse no passado dia 30 de Outubro. Ferro Rodrigues notou isso mesmo ao citar o artigo relativo à aprovação de uma moção de rejeição cujo efeito é o da demissão do Governo. O presidente da Assembleia da República acrescentou ainda que irá agora informar o Presidente da República, Cavaco Silva, do resultado da votação à moção de rejeição socialista.
Assim, Ferro Rodrigues será recebido por Cavaco Silva esta quarta-feira, 11 de Outubro, no Palácio de Belém, tal como disposto no nº 6 do artigo 217º do Regimento da Assembleia da República. Durante a sua comunicação, Ferro já havia citado o artigo 195º da Constituição, cuja alínea d prevê que "a rejeição do "Programa do Governo" implica a demissão do Governo em funções.
Fica agora nas mãos de Cavaco Silva a decisão sobre quem será o próximo primeiro-ministro. Depois de ouvir todos os partidos com assento parlamentar, Cavaco poderá ainda recorrer ao diálogo com o Conselho de Estado ou mesmo com os líderes da concertação social antes de tomar a decisão sobre a personalidade que irá indigitar como primeiro-ministro. Se decidir não indigitar António Costa, Cavaco Silva poderá manter Passos Coelho à frente de um Executivo de gestão, cenário que não agrada a Passos, ou então nomear um Governo de iniciativa presidencial.
O próprio António Costa, secretário-geral do PS, assumiu que compete agora a Cavaco Silva definir "qual é o calendário do exercício das suas próprias competências".
Na história democrática pós-25 de Abril de 1974, esta é apenas a segunda vez em que uma moção de rejeição ao Programa do Governo leva, efectivamente, à queda do Executivo em funções. Tal tinha apenas sucedido em 1978, com a queda do Governo liderado por Nobre da Costa.
(Notícia actualizada às 17:25)
