O acordo entre PS e os Verdes prevê a travagem do processo de reestruturação do sector das águas. "Garantir a não privatização da água", é uma das posições conjuntas acordadas entre os dois partidos.

Os socialistas e os ecologistas defendem que os serviços de água em alta - a captação, tratamento e elevação - devem manter-se no sector público. Assim, o próximo Governo vai proceder à reversão do "processo de fusões dos sistemas em alta, reformulando os sistemas na sua estrutura".

Para isto, vai procurar "desenvolver novos sistemas de menores dimensões, com menos perdas e gastos energéticos, lançando mão de novas tecnologias que permitam igual qualidade e menores custos".

Ao mesmo tempo, o PS e Os Verdes consideram que o "acesso à água é considerado um direito humano" e, como tal, deve ser criado um "novo regime tarifário" que possua "tarifas sociais que permitam o acesso por todos".

O documento sublinha que o próximo executivo vai respeitar o "princípio da autonomia das autarquias na decisão relativa aos sistemas municipais".

Foi durante a anterior legislatura que o Governo de Passos Coelho avançou com a reestruturação do grupo Águas de Portugal que previa a fusão de 19 empresas multimunicipais em cinco novas empresas. O Governo estimava que esta reestruturação poupasse 92 milhões de euros por ano.

A oposição acusou o Governo de estar a avançar para a privatização do sector, mas esta intenção foi desmentida por diversas vezes, com o ministro do Ambiente a garantir que o Executivo não pretendia privatizar o grupo Águas de Portugal. "Não admito, não pondero, não equaciono e não faço a privatização das águas", disse Jorge Moreira da Silva em Maio. "Se não fosse precisamente para garantir que a privatização não ocorre, não estaria a perder estes dois anos com uma reforma tão exigente".