Notícia
PS aceita grupo de estudo sobre "sustentabilidade da dívida"
O texto conjunto que estabelece as matérias que poderão ser alvo de um futuro acordo entre o Bloco de Esquerda e o PS destinado a garantir a sustentação de um governo socialista inclui a criação de cinco grupos de trabalho. Um deles é sobre a sustentabilidade da dívida externa e contará com a presença do ministro das Finanças.
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A "posição conjunta" do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda "sobre solução política" – assim é o nome do documento de seis páginas agora divulgado assinado pelas lideranças dos dois partidos – inclui a criação de cinco grupos de trabalho. Um deles será para avaliar a "sustentabilidade da dívida externa" e contará com a presença do ministro das Finanças.
"Para preparar iniciativas comuns sobre áreas fundamentais será criado no início da legislatura um conjunto de grupos de trabalho, compostos por representantes dos partidos signatários e pelo membro do governo que tutela a área respectiva, que apresentarão relatórios semestrais", lê-se no anexo de três páginas que acompanha a "posição conjunta" do PS e do BE. O texto acrescenta que esses grupos se focarão sobre um plano nacional contra a precariedade, sobre as pensões não contributivas, a sustentabilidade da dívida externa, os custos energéticos e a política de habitação.
Nesse anexo – que não figura nas "posições comuns" a que chegaram o PS e os outros dois partidos da esquerda, PCP e Verdes - o BE arranca ainda outras garantias dos socialistas, designadamente a de que não constará de um programa de governo o regime conciliatório de despedimento nem "qualquer redução" da TSU da entidade empregadora, como constava do programa original do PS. Escreve-se ainda que o salário mínimo será aumentado para 600 euros até ao final da legislatura, com aumentos de 5% nos dois primeiros anos.
À semelhança dos textos assinados com PCP e Verdes, a "posição comum" entre BE e PS esclarece que documentos centrais à prossecução da governação, como os Orçamentos, serão alvo "exame comum". Já eventuais moções de censura ao governo serão "examinadas em reuniões bilaterais", não sendo descartada a possibilidade de BE, PCP e Verdes o fazerem.
A única parte do texto em que surge a palavra "acordo" é no segundo parágrafo e nos seguintes termos: "[PS, BE e CDU] assumiram a responsabilidade de negociar um acordo tendo no horizonte a construção de uma maioria estável, duradoura e credível na Assembleia da República que sustente a formação e a acção de um Governo comprometido com a mudança reclamada nas urnas".
O documento foi assinado por António Costa e Carlos César, por parte do PS, e Catarina Martins e Jorge Costa, por parte do BE, num evento que decorreu à porta fechada, na Assembleia da República, já tinham sido entregues as moções de rejeição ao programa do Governo da coligação, que deverão ser votadas ao fim da tarde. Documentos do mesmo género foram assinados pelo PS com o PCP e com o Partido Ecologista "Os Verdes".
"Para preparar iniciativas comuns sobre áreas fundamentais será criado no início da legislatura um conjunto de grupos de trabalho, compostos por representantes dos partidos signatários e pelo membro do governo que tutela a área respectiva, que apresentarão relatórios semestrais", lê-se no anexo de três páginas que acompanha a "posição conjunta" do PS e do BE. O texto acrescenta que esses grupos se focarão sobre um plano nacional contra a precariedade, sobre as pensões não contributivas, a sustentabilidade da dívida externa, os custos energéticos e a política de habitação.
Nesse anexo – que não figura nas "posições comuns" a que chegaram o PS e os outros dois partidos da esquerda, PCP e Verdes - o BE arranca ainda outras garantias dos socialistas, designadamente a de que não constará de um programa de governo o regime conciliatório de despedimento nem "qualquer redução" da TSU da entidade empregadora, como constava do programa original do PS. Escreve-se ainda que o salário mínimo será aumentado para 600 euros até ao final da legislatura, com aumentos de 5% nos dois primeiros anos.
A única parte do texto em que surge a palavra "acordo" é no segundo parágrafo e nos seguintes termos: "[PS, BE e CDU] assumiram a responsabilidade de negociar um acordo tendo no horizonte a construção de uma maioria estável, duradoura e credível na Assembleia da República que sustente a formação e a acção de um Governo comprometido com a mudança reclamada nas urnas".
O documento foi assinado por António Costa e Carlos César, por parte do PS, e Catarina Martins e Jorge Costa, por parte do BE, num evento que decorreu à porta fechada, na Assembleia da República, já tinham sido entregues as moções de rejeição ao programa do Governo da coligação, que deverão ser votadas ao fim da tarde. Documentos do mesmo género foram assinados pelo PS com o PCP e com o Partido Ecologista "Os Verdes".
