O Ministério Público informou esta manhã que, no âmbito da Operação Marquês, deduziu 28 acusações; concretamente contra 19 pessoas singulares e 9 pessoas colectivas. José Sócrates, antigo primeiro-ministro, e Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, estão entre os acusados.

De acordo com o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), o antigo primeiro-ministro José Sócrates foi acusado, no total, de 31 crimes. Concretamente, o ex-governante foi acusado "pela prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político (3), branqueamento de capitais (16), falsificação de documento (9) e fraude fiscal qualificada (3)".

 

No comunicado pode ler-se que "os factos em investigação tiveram lugar entre 2006 e 2015". "Segundo a acusação, em síntese, ficou indiciado que os arguidos que exerciam funções públicas ou equiparadas, tendo em vista a obtenção de vantagens, agiram em violação dos deveres funcionais".

 

"A actuação do arguido José Sócrates, na qualidade de primeiro-ministro e também após a cessação dessas funções, permitiu a obtenção, por parte do Grupo LENA, de benefícios comerciais. O arguido Carlos Santos Silva interveio como intermediário de José Sócrates em todos os contactos com o referido grupo", pode ler-se no documento.

 
Ainda de acordo com o comunicado da PGR, o antigo primeiro-ministro poderá ter recebido 24 milhões de euros. "José Sócrates conluiado com o arguido Armando Vara, à data administrador da Caixa Geral de Depósitos, recebeu também pagamentos com origem em receitas desviadas do grupo Vale de Lobo. Tais pagamentos foram determinados por administradores de sociedade desse grupo, tendo em vista facilitar a concessão de financiamentos por parte da CGD", refere o documento.

Com origem no grupo Lena, no grupo Espírito Santo e em Vale de Lobo foram acumulados na Suíça 24 milhões de euros, entre os anos de 2006 e 2009, ou seja, durante o período em que Sócrates foi primeiro-ministro (de 2005 a 2011). Esse dinheiro, em primeiro lugar, foi para contas controladas por José Pinto de Sousa (familiar de José Sócrates) e depois por Carlos Santos Silva. Este último "veio depois a transferir o dinheiro para Portugal, através de uma pretensa adesão ao RERT II, visando a sua posterior colocação em contas por si tituladas mas para utilizações no interesse de José Sócrates".

Carlos Manuel dos Santos Silva, conhecido por ser amigo próximo do antigo governante, foi acusado de 33 crimes - o acusado com o maior número de crimes. O Ministério Público deduziu as seguintes acusações contra Santos Silva: "pela prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político (1), corrupção activa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (17), falsificação de documento (10), fraude fiscal (1) e fraude fiscal qualificada (3)".

Joaquim Barroca Vieira Rodrigues, do grupo Lena, foi acusado pelo Ministério Público por 14 crimes, entre eles, corrupção activa, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

 

Ricardo Salgado, antigo líder do Banco Espírito Santo (BES) é acusado de 21 crimes. Concretamente, "pela prática de crimes de corrupção activa de titular de cargo político (1), corrupção activa (2) branqueamento de capitais (9), abuso de confiança (3) falsificação de documento (3) e fraude fiscal qualificada (3)".

 

Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, líderes durante vários anos da PT, estão também no rol de acusados. Bava está acusado por uma prática de crimes de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documento e dois de fraude fiscal qualificada.

"Os fundos acumulados na Suíça integravam também pagamentos determinados pelo arguido Ricardo Salgado, com a mobilização de quantias oriundas de entidades em offshore que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Tais pagamentos estavam relacionados com intervenções de José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, em favor da estratégia definida por Ricardo Salgado para o grupo Portugal Telecom, do qual o BES era accionista. Para ocultar essa finalidade, Ricardo Salgado utilizou o arguido Hélder Bataglia para fazer circular fundos por contas no estrangeiro controladas por este último. Todos esses pagamentos eram justificados com contratos fictícios em que era interveniente Hélder Bataglia", pode ler-se no comunicado da PGR.

Hélder Bataglia está acusado de dez crimes: branqueamento de capitais, falsificação de documento, abuso de confiança e fiscal qualificada.

 

Armando Vara, antigo governante, está acusado de cinco crimes, entre eles, corrupção passiva de titular de cargo público, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. A filha de Armando Vara, Bárbara Vara, está acusada de dois crimes, pela prática de branqueamento de capitais.

 

José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, familiar do antigo primeiro-ministro, está acusado de dois crimes, pela prática de crimes de branqueamento de capitais. E a ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, está acusada de dois crimes: um de branqueamento de capitais e outro de falsificação de documento.

Entre as pessoas colectivas acusadas no âmbito da Operação Marques estão empresas como a Lena Engenharia e Construções SA, Lena Engenharia e Construções SGPS, a Lena SGPS, a XLM – Sociedade de estudos e projectos, a RMF, a XMI, a Oceano Clube, o Vale de Lobo Resort Turístico de Luxo e a consultora Pepelan.

No comunicado é ainda referido que o Ministério Público extraiu "15 certidões, para posterior investigação em processo autónomo", ou seja, podendo estas certidões levar à abertura de outros processos.

A 24 de Novembro de 2014, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa determinou que José Sócrates ficaria em prisão preventiva, por suspeitas de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Em Setembro do ano seguinte, Sócrates passou para prisão domiciliária. E em Outubro foi libertado.