Notícia
Processo da Operação Marquês “ainda mal começou”
São 28 arguidos, 11 crimes diferentes, mais de quatro mil páginas só para o despacho de acusação. Foram necessários três anos para chegar aqui, mas serão precisos pelo menos outros tantos para se ter uma decisão em primeira instância. Fora os recursos.
A defesa de José Sócrates já avisou: pretende "usar todos os meios do direito para derrotar" uma "acusação infundada, insensata e insubsistente". Para já, os advogados estão ainda a analisar as cerca de 4.000 páginas que compõem o despacho de acusação elaborado pelo Ministério Público e nem João Araújo nem os mandatários dos restantes 27 arguidos abrem ainda o jogo. No entanto, são dados como certos os pedidos de abertura da instrução, o que significa que só dentro de vários anos haverá uma sentença.
E, se considerarmos as possibilidades de recurso até ao Tribunal Constitucional, então o prazo estender-se-á ainda mais. "Eu diria que o processo mal começou", afirma Pedro Garcia Marques, especialista em direito penal e professor da Universidade Católica.
"Abre-se agora um período em que as partes vão ter uma oportunidade de se defenderem" e "ainda que nem todos o façam, haverá certamente quem avance para a instrução". E basta que essa seja a opção de um dos arguidos para que todos os outros tenham de esperar para que o julgamento avance. O Grupo Lena, por exemplo, já afirmou, em comunicado, que é "praticamente certo" que pedirá a abertura da instrução do processo e certamente outros arguidos farão o mesmo.
Para já, têm 20 dias para decidir, contados a partir do momento em que foram notificados da acusação. Sendo um processo de especial complexidade, provavelmente haverá pedidos para que esse prazo seja prorrogado, podendo ir aos 50 dias, refere Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados.
A instrução "é já quase um julgamento", diz Garcia Marques. Os arguidos podem pedir diligências de prova e o próprio juiz de instrução pode pedi-las, oficiosamente. Os arguidos podem indicar até 20 testemunhas cada. Depois dos actos de instrução haverá um debate instrutório, no qual todos os que requereram a instrução "contraditam abertamente a acusação", explica o professor.
Rogério Alves sublinha que "a instrução tem vindo a ser esvaziada", por exemplo "deixou de ser possível recorrer de despachos do juiz a indeferir pedidos de diligências de prova". Ainda assim, admite que um ano provavelmente será insuficiente para concluir essa fase processual. A lei, de resto, estabelece um prazo de dois a três meses, mas é meramente indicativo e ninguém espera que seja cumprido. "Muito menos num processo desta dimensão", reconhece Rogério Alves.
Terminada a instrução, se o juiz avançar com um despacho de pronúncia – e haverá um despacho por cada arguido que pedir a instrução –, o processo seguirá para julgamento. Até chegar a uma sentença na primeira instância, "serão precisos pelo menos outros três anos", acredita Pedro Garcia Marques. E a isso haverá depois que somar os inevitáveis recursos, que "certamente chegarão ao Tribunal Constitucional".
E, se considerarmos as possibilidades de recurso até ao Tribunal Constitucional, então o prazo estender-se-á ainda mais. "Eu diria que o processo mal começou", afirma Pedro Garcia Marques, especialista em direito penal e professor da Universidade Católica.
O processo ainda mal começou. Abre-se agora um período em que as partes vão ter uma oportunidade para se defenderem. (...) Serão precisos pelo menos outros três anos para ter uma sentença. Pedro Garcia Marques
Professor de Penal da Católica
Professor de Penal da Católica
Para já, têm 20 dias para decidir, contados a partir do momento em que foram notificados da acusação. Sendo um processo de especial complexidade, provavelmente haverá pedidos para que esse prazo seja prorrogado, podendo ir aos 50 dias, refere Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados.
A instrução "é já quase um julgamento", diz Garcia Marques. Os arguidos podem pedir diligências de prova e o próprio juiz de instrução pode pedi-las, oficiosamente. Os arguidos podem indicar até 20 testemunhas cada. Depois dos actos de instrução haverá um debate instrutório, no qual todos os que requereram a instrução "contraditam abertamente a acusação", explica o professor.
Rogério Alves sublinha que "a instrução tem vindo a ser esvaziada", por exemplo "deixou de ser possível recorrer de despachos do juiz a indeferir pedidos de diligências de prova". Ainda assim, admite que um ano provavelmente será insuficiente para concluir essa fase processual. A lei, de resto, estabelece um prazo de dois a três meses, mas é meramente indicativo e ninguém espera que seja cumprido. "Muito menos num processo desta dimensão", reconhece Rogério Alves.
Terminada a instrução, se o juiz avançar com um despacho de pronúncia – e haverá um despacho por cada arguido que pedir a instrução –, o processo seguirá para julgamento. Até chegar a uma sentença na primeira instância, "serão precisos pelo menos outros três anos", acredita Pedro Garcia Marques. E a isso haverá depois que somar os inevitáveis recursos, que "certamente chegarão ao Tribunal Constitucional".
