O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, propôs esta quinta-feira o alargamento do regime simplificado de facturação para efeitos de IRC a empresas com facturação até 500 mil euros, ao invés dos 150 mil euros sugeridos na proposta de reforma. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, diz que a proposta da CCP está a ser analisada em consulta pública.

"Gostaríamos que estes regimes simplificados de facturação aplicados a empresas com facturação até 150 mil euros fossem alargados" a empresas com facturações "até 500 mil euros", afirmou o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal à saída do Ministério das Finanças, onde se reuniu com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o presidente da Comissão da Reforma do IRC, Lobo Xavier, para debater a reforma do imposto.

João Vieira Lopes considerou a reunião "positiva" e "importante esta alteração do sistema de IRC". Porém, acrescentou, a CCP apresentou ao Governo e à comissão de reforma várias sugestões.

"Pensamos que a baixa da taxa é importante; pensamos que o regime simplificado para as pequenas empresas é um passo importante, em termos de simplificação da carga burocrática e mesmo para efeitos da própria receita fiscal do Estado; pensamos que algumas medidas de simplificação burocrática são positivas e gostaríamos de vê-las mais desenvolvidas, (...) globalmente demos o nosso parecer positivo a todo este projecto de reforma, agora, o País necessita de uma baixa da carga fiscal em geral, nomeadamente do IRS e do próprio IVA, para permitir um incremento do consumo", afirmou.

Governo espera por relatório final

Relativamente à proposta de alargamento do regime simplificado de facturação para 500 mil euros, Paulo Núncio fez saber que a mesma está a ser analisada em consulta pública, pelo que o Governo esperará pela proposta final da comissão [de reforma do imposto] e depois tomará decisões.

Sem anunciar a inexequibilidade da proposta, António Lobo Xavier foi, ainda assim, um pouco mais longe em relação à viabilidade da sugestão deixada pela CCP. "Tem de ser olhada tendo em conta vários efeitos complicados que podem estar em cima da mesa. A prudência é um factor decisivo", disse o presidente da comissão de reforma do IRC.

Em particular, o que preocupa o presidente da comissão é que "não passem para o regime simplificado certas actividades económicas de alta rentabilidade, que vão beneficiar de um regime que foi pensado para empresas pequenas, designadamente aqueles que viriam do IRS".