"Gostaríamos que estes regimes simplificados de facturação aplicados a empresas com facturação até 150 mil euros fossem alargados" a empresas com facturações "até 500 mil euros", afirmou o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal à saída do Ministério das Finanças, onde se reuniu com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRC, Lobo Xavier, para debater a reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

João Vieira Lopes considerou a reunião de esta manhã "positiva" e "importante esta alteração do sistema de IRC". Porém, acrescentou, a CCP apresentou ao Governo e à comissão de reforma do imposto várias sugestões.

"Pensamos que a baixa da taxa é importante; pensamos que o regime simplificado para as pequenas empresas é um passo importante, em termos de simplificação da carga burocrática e mesmo para efeitos da própria receita fiscal do Estado; pensamos que algumas medidas de simplificação burocrática são positivas e gostaríamos de vê-las mais desenvolvidas, (...) globalmente demos o nosso parecer positivo a todo este projecto de reforma, agora, o país necessita de uma baixa da carga fiscal em geral, nomeadamente do IRS e do próprio IVA, para permitir um incremento do consumo", afirmou.

O líder da CCP considerou ainda ser "tão ou mais importante do que a baixa das taxas, [que haja] alguma garantia de estabilidade fiscal".

"Tem sido, infelizmente, um dos aspectos negativos da fiscalidade portuguesa. Mudam os governos, mudam as legislações, mudam as taxas e o investidor estrangeiro gosta muito de poder prever a prazo qual vai ser a sua rentabilidade. Nesse aspecto seria positivo se houvesse um consenso alargado em torno deste tipo de reformas", precisou.

Quanto a saber se a reforma proposta tem argumentos para alcançar esse "consenso alargado" e consistência para perdurar no tempo, Vieira Lopes entende que "tem algumas bases que, da parte das confederações empresariais, não levantam grandes problemas e poderá servir para encontrar pontos comuns em torno de todo o universo político português".

Se a proposta tem argumentos para perdurar uma década, "é sempre muito difícil prever, até porque terá que se ter em conta a evolução da economia mundial. Agora, é uma proposta global, faseada e pode cumprir objectivos interessantes", reconheceu.