Notícia
Governo não se compromete com descidas no IRC já em 2014
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que a decisão política só será tomada depois de receber a proposta final da comissão de reforma e não se compromete com uma descida da taxa já em 2014
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“Estamos a analisar um ante-projecto de reforma, a definição final só será decidida pelo Governo após receber a proposta final e só nessa altura poderei dar conta do desenho final da reforma”, afirmou hoje Paulo Núncio. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusou comprometer-se com uma descida de taxa de IRC já para 2014, tal como propõe a comissão, mas garantiu que o objectivo do Governo é que as alterações entrem em vigor no início do próximo ano.
Paulo Núncio começou hoje a receber os parceiros sociais para explicar a proposta de alterações e recolher contributos para a mesma e falava aos jornalistas no final de um encontro com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). A comissão liderada por Lobo Xavier propõe, recorde-se, uma redução do IRC em dois pontos percentuais para os 23% já em 2014.
O governante voltou a sublinhar a importância da reforma para o investimento, crescimento e criação de emprego e afirmou que nas reuniões de hoje – primeiro com a CIP e depois com a CAP – registou “um forte apoio por parte dos empresários”.
Não quis explicar se está já a reunir com o PS no sentido de chegar a um acordo sobre as reformas, mas sublinhou que “esta reforma tem de ultrapassar querelas partidárias e atravessar legislaturas” e garantiu que está convencido que “estão criadas as condições para firmar compromissos com outras forças políticas por forma a que a reforma perdure no tempo”.