Os modelos utilizados pela comissão de reforma do IRC, “os mesmos que são usados pelo FMI”, permitem avaliar o impacto de uma descida da taxa de imposto no investimento e que efeitos se verificarão na receita fiscal, “mas não temos condições” para prever os efeitos sobre o emprego, sobre os outros impostos, sobre o crescimento em geral”, disse esta quarta-feira Lobo Xavier, à entrada de uma reunião no Ministério das Finanças.

O fiscalista, que lidera a comissão de reforma do IRC, acrescentou que os números que lhes é possível ter são “animadores” e “financiam uma boa parte das propostas” de alteração, mas “resta saber o resto”.  

“As escolhas orçamentais são uma tarefa do Governo, a quem cabe as decisões definitivas”, afirmou.

A Comissão e o Governo iniciaram esta quarta-feira um conjunto de conversas com os parceiros sociais, para apresentar a proposta de reforma do IRC e ouvir críticas e sugestões. Os primeiros a ser ouvidos foram os representantes da CIP, liderada por António Saraiva.

“Entendimento com o PS é possível”

Lobo Xavier voltou a referir a importância de um acordo político para levar a reforma do IRC a bom porto. “Não fazia sentido, era até contraproducente, fazer uma reforma e ouvir os partidos da oposição, principalmente os que têm mais peso, dizer que se forem para o Governo rasgam isto tudo”. O fiscalista afirmou que há abertura para alterações à proposta que agora está sobre a mesa, afirmando que esta pode ser adaptada e que, no momento das negociações, deve ser vista como um todo. “A reforma não é a taxa, são 68 alterações, 16 revogações de artigos, 18 novos e várias sugestões”, disse, acrescentando que, por conversas informais que tem mantido com pessoas do PS acredita que “é possível haver um entendimento”, sendo que “isso terá de ser o Governo e os partidos a fazer”. 

Este tipo de reformas precisa “de um acordo e de um entendimento social e político” e “há já uma discussão muito viva, sobretudo nos jornais de economia”, concluiu.