"A reforma do IRC não é apenas uma reforma do Governo, é uma reforma do país, [...] essencial para fazer de Portugal um destino amigo e atractivo do investimento. Exige compromisso de médio e longo prazo para poder ser levada a sério de uma forma credível pelos investidores", afirmou António Pires de Lima, na sessão de encerramento do XI congresso dos Revisores Oficiais de Contas, em Sintra.

O ministro disse que a ronda de contactos "intensa" que está em curso "revela bem a importância que o Governo atribui ao diálogo construtivo com todos os parceiros sociais", acrescentando que a reforma do IRC (Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Colectivas) tem sido acolhida de forma positiva e apelando ao contributo dos partidos da oposição.

"A reforma do IRC tem recebido um acolhimento muito positivo, diria quase unânime, por parte dos parceiros sociais e era muito importante que a oposição em geral, nomeadamente o PS, desse o seu contributo, para que em 2014 possamos ter um Orçamento do Estado que reflicta já um caminho nesta matéria, assumido em largo consenso", sustentou Pires de Lima.

O Governo nomeou uma comissão de reforma do IRC, liderada por António Lobo Xavier, cujas propostas se encontram em consulta pública até dia 20 deste mês, seguindo-se a apresentação da proposta definitiva da reforma do IRC pela Comissão até 1 de Outubro. 

Na apresentação feita a 26 de Julho, entre as principais propostas da comissão estava uma redução da taxa de IRC, num prazo de cinco anos, para o intervalo mais baixo na União Europeia, que se situa actualmente nos 19%.