O Governo vai começar a ouvir os parceiros sociais, no âmbito da consulta pública sobre a reforma do IRC, esta quarta-feira. As primeiras entidades a ser recebidas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e pelo presidente da Comissão da Reforma do IRC, António Lobo Xavier, são a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

A reunião com a CIP está marcada para esta quarta-feira às 11 horas e a reunião com a CAP está agendada para as 15 horas. Ambos os encontros vão realizar-se no Ministério das Finanças, segundo este Ministério em comunicado remetido esta terça-feira às redacções.

Na quinta-feira é a vez da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e da Confederação do Turismo Português (CTP) serem recebidas, também no Ministério das Finanças.

As centrais sindicais são recebidas apenas na próxima semana, estando as reuniões com a CGTP e com a UGT marcadas para o próximo dia 10 de Setembro.

Uma dos tópicos que vai marcar esta reforma é a própria taxa de IRC. A comissão considera a taxa fundamental para a atracção de investimento e para a criação de emprego e cita vários estudos que estabelecem uma correlação positiva entre a taxa nominal e o PIB. No entanto, não apresentou ainda estimativas quanto ao seu impacto no país, o que enfraquece a posição aos olhos de quem desvaloriza a relação causal entre as duas variáveis.

Outra polémica em que a taxa está envolta é no alcance orçamental. Descer as taxas em dois pontos percentuais, de 25% para 23%, em 2014 vai custar mais 200 milhões, de acordo com as contas da comissão, que também ainda não apresentou medidas que compensem a perda de receita que comporta baixar a taxa de IRC.