Num artigo de opinião publicado nesta terça-feira no “Diário Económico”, António Lobo Xavier, presidente da Comissão de reforma do IRC, diz estar “tranquilo e satisfeito com o resultado” das propostas e do processo de discussão pública em curso. “Com as sugestões que já recebemos e que ainda iremos receber, ao longo da discussão pública, e com os aperfeiçoamentos que autonomamente poderemos introduzir, o IRC ficará melhor para todos os sectores envolvidos e interessados”.

Lobo Xavier defende, em particular, o regime fiscal mais favorável para as "holdings” que envolve o chamado participation exemption, mas também o regime de certos rendimentos da propriedade industrial ou sobre o estabelecimento estável de sociedades portuguesas. “Ao contrário do que vi escrito nalguns lados, não visam apenas a atracção do investimento estrangeiro, mas especialmente proporcionar às empresas e aos grupos portugueses soluções semelhantes às que eles encontram noutros países europeus e que, por vezes, os fazem escolher outras paragens como plataformas da sua internacionalização”.

O fiscalista, militante do CDS-PP, acrescenta que em todos esses novos regimes “cuidámos de observar as recomendações internacionais, designadamente as formuladas pela Comissão Europeia, quanto à necessidade de evitar os abusos de planeamento fiscal internacional”.

“Não diria que Portugal, com as nossas propostas, se constitui numa espécie de vanguarda nesta matéria específica da utilização ‘abusiva’ dos regimes. Mas essa posição não compete a um pequeno país com os problemas estruturais que temos; a nós competia apenas respeitarmos as cautelas essenciais, objectivos que cumprimos muito para lá do que já fizeram vários Estados considerados como ortodoxos neste plano”, argumenta.