Está fechada a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020. António Costa recorreu ao Twitter para revelar ter assinado o documento orçamental que deverá ser entregue na Assembleia da República ainda antes da meia-noite. 

O primeiro-ministro diz que se trata de um Orçamento "de continuidade, bem atento às necessidades do presente e apostado em construir o futuro, desde logo pela prioridade dada aos jovens e ao objetivo de inverter a tendência demográfica".

Era cerca das 22:30 quando o líder socialista fez a publicação na rede Twitter, o que significa que o ministro das Finanças, Mário Centeno, tem em torno de uma hora e meia para entregar a "pen" com a proposta de Orçamento ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. Apesar de não ter qualquer obrigatoriedade de entregar ainda esta segunda-feira o Orçamento, o Governo comprometeu-se a fazê-lo no dia 16 de dezembro. 

Há um ano, Centeno cumpriu o prazo-limite mesmo à queima, já que chegou ao Parlamento quando faltavam cerca de 10 minutos para a meia noite. Em 2017, o ministro das Finanças entregou o Orçamento bem perto das 23:30. 

Acabei de assinar a proposta do Orçamento do Estado para 2020. Será um Orçamento de continuidade, bem atento às necessidades do presente e apostado em construir o futuro, desde logo pela prioridade dada aos jovens e ao objetivo de inverter a tendência demográfica. #oe2020 pic.twitter.com/0SYeezs4gA

— António Costa (@antoniocostapm) December 16, 2019

"Reforço substancial" do investimento público com "prioridade" à saúde

Num vídeo gravado pelo primeiro-ministro e publicado no site oe2020.gov.pt logo após o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, ter procedido à entrega da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 na Assembleia da República, António Costa diz que este é um orçamento de continuidade face às políticas da anterior legislatura, apresentando "um reforço substancial" do investimento público, com a saúde a assumir-se como a principal prioridade.

Num recado dirigido às bancadas de esquerda no parlamento, António Costa começa por defender que o Orçamento do próximo ano pode caracterizar-se como sendo de "continuidade das boas políticas" e que "está atento às necessidades do presente e olha para o futuro".

"Este é um Orçamento de continuidade, porque salvaguarda todos os progressos alcançados na anterior legislatura, e avança em novos domínios. Prevemos um reforço substancial do investimento público", sustenta o líder do executivo.

António Costa diz então que haverá no próximo ano "um reforço do financiamento da cultura e do Ensino Superior, mais rendimento para as famílias e uma aposta na melhoria da qualidade dos serviços públicos - tudo isto mantendo responsavelmente as contas certas e equilibradas, o que é essencial para o país continuar a reduzir a elevada dívida pública".

"Mas é também um Orçamento atento às necessidades do presente, desde logo na saúde, que é fundamental. O Serviço Nacional de Saúde é a principal prioridade deste Orçamento", salienta logo depois.

Nesta sua mensagem, António Costa destaca em particular alguns grupos sociais, como os jovens, os idosos e as pessoas com deficiência.

O Orçamento do Estado para 2020, segundo o primeiro-ministro, irá proporcionar aos jovens em início de carreira "um alívio fiscal significativo", sendo também "reforçado o complemento solidário para idosos.

"Por outro lado, em 2020, as pessoas com deficiências "já beneficiarão por inteiro da terceira fase da prestação social para a inclusão", refere António Costa.

O primeiro-ministro advoga que o Orçamento do próximo ano está "virado para o futuro", dizendo que responde "aos quatro grandes desafios estratégicos identificados no Programa do Governo", o primeiro dos quais o do "combate às alterações climáticas com promoção do transporte público, redução do preço dos passes e, sobretudo, agora, aumentando a oferta do transporte público".

"Responde ao desafio demográfico com o aumento das deduções fiscais por cada filho em sede de IRS e com a criação de um novo complemento creche. Aproveita as oportunidades da sociedade digital com investimento na ciência e permitindo a devolução do IVA pago pelos centros de investigação, mas vai também apoiar as empresas no seu investimento. Para combater às desigualdades, vamos aumentar o abono de família, reduzir progressivamente as taxas moderadoras e combater a pobreza, em particular dos sem-abrigo", acrescenta António Costa.

(notícia atualizada com vídeo de António Costa sobre o Orçamento)