O Governo assume que pretende reforçar em 2020 "as pensões contributivas de valor mais baixo", de modo a "aumentar o rendimento destes pensionistas e a combater a pobreza entre as propostas idosas".

A intenção consta da proposta preliminar de orçamento do Estado para 2020, a que o Negócios teve acesso, e é apresentada numa altura em que o Governo estuda um novo aumento extraordinário das pensões.

O mesmo documento refere que em 2020 o Governo deve avaliar as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI), "designadamente alargando até ao segundo escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente".

A alteração era pedida há vários anos pelo Bloco de Esquerda (BE) e apesar de não ter sido considerada ao longo dos quatro anos em que este partido apoiou o Governo no Parlamento, surge agora na proposta provisória de lei do orçamento do Estado para 2020.

O CSI é uma prestação de combate à intensidade da pobreza destinada aos idosos de baixos rendimentos. Trata-se de uma prestação não contributiva e por isso financiada por impostos.