O Governo prevê criar escalões de consumo de eletricidade baseados na potência contratada para aplicar uma taxa de IVA mais reduzida, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 a que o Negócios teve acesso.

Como o primeiro-ministro, António Costa, já tinha explicado, o objetivo é reduzir o IVA para quem consome menos eletricidade. Para tal, segundo a proposta Orçamental, terá que "alterar as Listas I e II anexas ao Código do IVA no sentido de criar escalões de consumo, permitindo a tributação à taxa reduzida ou intermédia de IVA dos fornecimentos de eletricidade relativos a uma potência contratada de baixo consumo".

O objetivo é "reduzir os custos associados ao consumo da energia, protegendo os consumos finais, e mitigando os impactos ambientais adversos que decorrem de consumos excessivos de eletricidade", lê-se no mesmo documento.

A implementação desta medida está, contudo "previamente sujeita ao procedimento de consulta do Comité do IVA".

Recorde-se que no início deste mês António Costa revelou durante o debate quinzenal que tinha enviado uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a solicitar autorização para alterar os critérios do IVA da energia para permitir uma variação da taxa em função dos diferentes escalões de consumo.