O Governo assumiu o compromisso de baixar a fatura da eletricidade e pediu a Bruxelas que altere os critérios de modo a que o IVA pago sobre a eletricidade dependa do consumo.

Em resposta a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro revelou ter remetido uma carta para a Comissão Europeia em que solicita que "sejam alterados os critérios sobre o princípio de estabilidade do IVA de forma a que seja possível variar a escala do IVA consoante os diferentes escalões de consumo".

António Costa realçou que esta missiva se soma àquela já enviada pelo Ministério das Finanças à comissão responsável pelo IVA.

O também secretário-geral socialista defendeu ainda ser preciso continuar a "baixar o custo da energia", lembrando a maior abrangência da "tarifa social" e a continuada redução do défice tarifário".

Costa recordou que hoje se atravessa uma situação de "emergência climática" e que a ideia de "usar o IVA como incentivo à utilização mais eficiente da energia" permite "casar" uma boa política fiscal com o objetivo que tem de estar sempre presente, o "combate às alterações climáticas".

A redução do IVA da eletricidade é uma das prioridades do Bloco de Esquerda nas negociações em curso com o Governo relativas ao Orçamento do Estado para 2020, cuja entrega no Parlamento está prevista para a próxima segunda-feira, 16 de dezembro.