O fim das taxas moderadoras nos cuidados primários deverá começar, de forma faseada, já em 2020. É pelo menos isso que se depreende do anúncio feito esta terça-feira pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal.

O secretário-geral e deputado do PCP, Jerónimo de Sousa, apontou as taxas moderadoras como um "verdadeiro obstáculo ao direito à saúde" e perguntou ao primeiro-ministro quando pretende ter concluída a regulamentação da nova Lei de Bases da Saúde, a qual dispensa o pagamento de taxas moderadoras nos cuidados primários e nas consultas prescritas pelo Serviço Nacional de Saúde.

António Costa começou por responder revelando que, esta quarta-feira, o Conselho de Ministros vai aprovar uma resolução "enquadradora da estratégia plurianual para o conjunto da legislatura na área da saúde".

Sobre as taxas moderadoras, o primeiro-ministro reafirmou o "compromisso" do Governo em "começar a cumprir seguramente já neste Orçamento do Estado [para 2020]" aquilo que consta da lei de bases, e que terá "tradução no decreto de lei de execução governamental".

Costa não se referiu ao fim ou isenção imediata, falando somente em "começar a cumprir" o princípio de isenção ao pagamento de taxas moderadoras nos cuidados primários.

Disto depreende-se que o fim das taxas moderadoras será gradual, confirmando a notícia do Expresso que, em junho último e citando fonte do anterior Executivo, referia que o Governo havia dado indicações ao PS para alterar, em sede de especialidade, o diploma aprovado pelo Bloco de Esquerda referente à eliminação destas taxas já em 2020.

Já em resposta às perguntas colocadas por Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, e pela deputada e líder parlamentar centrista, Cecília Meireles, Costa prometeu que a resolução que o Conselho de Ministros aprovará amanhã trará boas notícias sobre a "gestão" do SNS e sobre a suborçamentação.

"A redução da suborçamentação e nível de endividamento no SNS, e também em matéria de investimentos em equipamento, instalações e recursos humanos" são prioridades do Governo nesta matéria, acrescentou o líder do PS.

A Lei de Bases da Saúde aprovada este ano pelo Governo com o apoio da esquerda parlamentar prevê "a isenção de pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente em função da condição de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade, e estabelecer limites ao montante total a cobrar".

Refere ainda que "com o objetivo de promover a correta orientação dos utentes, deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde, nos termos a definir por lei".