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Mexia: Intenção do Governo de variar IVA em função do consumo de energia é lógica
O presidente executivo da EDP, António Mexia, considerou hoje em Madrid "lógica" e "socialmente mais justa" a intenção do Governo de permitir a variação da taxa de IVA sobre a energia em função dos diferentes escalões de consumo.
10 de Dezembro de 2019 às 20:36
"Tem lógica. Se o caminho for esse [...], eu acho que o objetivo que se está a tentar é garantir que haja uma progressividade nessa medida, que ela seja socialmente mais justa", disse António Mexia à agência Lusa à margem de uma mesa redonda em que participou na Conferência das Nações Unidas sobre alterações Climáticas (COP25), a decorrer em Madrid.
Para o presidente da EDP, trata-se de uma eventual decisão de política fiscal que compete ao parlamento e ao Governo, sem "nenhuma influência no negócio da EDP", embora uma variação desse tipo da taxa de IVA fosse "beneficiar quem mais precisa", dito de outra forma, "quem tem menos rendimentos, quem consome menos e quem tem menos condições".
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje em Lisboa, no debate quinzenal na Assembleia da República, que enviou uma carta à Comissão Europeia "em apoio" a uma missiva "dirigida pelo ministro das Finanças ao comité do IVA".
O objetivo foi "solicitar que sejam alterados os critérios sobre o princípio da estabilidade do IVA de forma que seja possível variar a taxa do IVA em função dos diferentes escalões de consumo" na energia, afirmou António Costa.
"Isto tem lógica, vai no sentido de uma medida mais progressiva e não regressiva", concluiu António Mexia.
Para o presidente da EDP, trata-se de uma eventual decisão de política fiscal que compete ao parlamento e ao Governo, sem "nenhuma influência no negócio da EDP", embora uma variação desse tipo da taxa de IVA fosse "beneficiar quem mais precisa", dito de outra forma, "quem tem menos rendimentos, quem consome menos e quem tem menos condições".
O objetivo foi "solicitar que sejam alterados os critérios sobre o princípio da estabilidade do IVA de forma que seja possível variar a taxa do IVA em função dos diferentes escalões de consumo" na energia, afirmou António Costa.
"Isto tem lógica, vai no sentido de uma medida mais progressiva e não regressiva", concluiu António Mexia.
