Notícia
Portugal vai gastar 23 milhões na preparação da presidência da UE
O Governo vai mobilizar recursos e fundos do OE 2020 para preparar a Presidência Portuguesa da União Europeia que decorre no primeiro semestre de 2021.
Durante o próximo ano Governo vai alocar 23 milhões de euros do Orçamento do Estado à preparação da presidência portuguesa da União Europeia programada para o primeiro semestre de 2021. A este valor ainda deverá somar-se mais dinheiro no OE 2021.
"Transferência para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de verbas até ao limite de € 23 000 000, inscritas no capítulo 60, gerido pela DGTF (Direção-Geral do Tesouro e Finanças), para assegurar a Presidência Portuguesa da União Europeia", lê-se na versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020 a que o Negócios teve acesso.
A Presidência Portuguesa da União Europeia vai decorrer entre janeiro e junho de 2021, após a presidência croata no primeiro semestre de 2020 e a presidência alemã no segundo semestre de 2020. O ciclo de "trio" de presidências - que definem prioridades conjuntas - em que Portugal está inserido inclui a Alemanha e a Eslovénia.
Além desta verba transferida para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo determina também a transferência de um montante de até 70 mil euros do orçamento do IEFP para o "orçamento da entidade contabilística GAFMNE". O objetivo é reforçar os recursos humanos na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - uma estrutura que será essencial na Presidência Portuguesa da UE -, em Bruxelas, nas áreas do trabalho e segurança social.
Em agosto, para ter disponíveis os funcionários "mais aptos e especializados" na representação junto da União Europeia, o Executivo aprovou um regime que flexibiliza os limites e simplifica a renovação das comissões de serviço.
Já em fevereiro deste ano o Governo criou uma estrutura de missão de caráter temporário para "assegurar a preparação, coordenação e exercício" da Presidência Portuguesa da UE.
Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho da União Europeia, dando continuidade ao processo legislativo da UE com base nas suas prioridades. Para o Governo português a prioridade é completar a União Económica e Monetária (UEM).
Na proposta do OE 2020 também deverá estar previsto que os donativos dado à estrutura de missão terão um regime especial, previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, e que "aquisição e locação de bens móveis, a aquisição de serviços e as empreitadas de obras públicas" pode efetuar-se através de ajuste direto desde que dentro dos limites impostos pelas diretivas europeias, não se aplicando as limitações do Código de Contratos Públicos.
Esta será a quarta Presidência Portuguesa da União Europeia, após as presidências de 1992, 2000 e 2007. A última culminou no acordo do Tratado de Lisboa, o qual viria a entrar em vigor em 2009.
"Transferência para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de verbas até ao limite de € 23 000 000, inscritas no capítulo 60, gerido pela DGTF (Direção-Geral do Tesouro e Finanças), para assegurar a Presidência Portuguesa da União Europeia", lê-se na versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020 a que o Negócios teve acesso.
Além desta verba transferida para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo determina também a transferência de um montante de até 70 mil euros do orçamento do IEFP para o "orçamento da entidade contabilística GAFMNE". O objetivo é reforçar os recursos humanos na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - uma estrutura que será essencial na Presidência Portuguesa da UE -, em Bruxelas, nas áreas do trabalho e segurança social.
Em agosto, para ter disponíveis os funcionários "mais aptos e especializados" na representação junto da União Europeia, o Executivo aprovou um regime que flexibiliza os limites e simplifica a renovação das comissões de serviço.
Já em fevereiro deste ano o Governo criou uma estrutura de missão de caráter temporário para "assegurar a preparação, coordenação e exercício" da Presidência Portuguesa da UE.
Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho da União Europeia, dando continuidade ao processo legislativo da UE com base nas suas prioridades. Para o Governo português a prioridade é completar a União Económica e Monetária (UEM).
Na proposta do OE 2020 também deverá estar previsto que os donativos dado à estrutura de missão terão um regime especial, previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, e que "aquisição e locação de bens móveis, a aquisição de serviços e as empreitadas de obras públicas" pode efetuar-se através de ajuste direto desde que dentro dos limites impostos pelas diretivas europeias, não se aplicando as limitações do Código de Contratos Públicos.
Esta será a quarta Presidência Portuguesa da União Europeia, após as presidências de 1992, 2000 e 2007. A última culminou no acordo do Tratado de Lisboa, o qual viria a entrar em vigor em 2009.
