A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende que as instituições europeias devem "autorizar prazos mais longos para corrigir os défices excessivos", superiores a 3% do PIB, "se os países implementarem grandes reformas estruturais com impacto na despesa e políticas fiscais que promovam o crescimento e a sustentabilidade de longo prazo" das finanças públicas. A recomendação é feita no âmbito da análise anual à Zona Euro, divulgada sexta-feira, 10 de Junho, pela organização sedeada em Paris.

 

Embora genérica, a recomendação assenta como uma luva à situação actual de Portugal que enfrenta o risco de, no limite, ser sancionado no próximo mês por ter permanecido com um défice superior a 3% do PIB em 2015 devido ao custo de resolução do Banif, correndo o perigo de voltar a pisar o risco neste ano devido à injecção de fundos públicos que o governo também planeia para a CGD.

O conselho da OCDE encaixa nas margens de flexibilidade de interpretação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) estabelecidas pela própria Comissão Europeia, que admitem a concessão de mais tempo para a correcção de défices excessivos a troco de reformas estruturais capazes de travar o crescimento endividamento público num prazo mais dilatado.

Em paralelo, porém, a OCDE aconselha Bruxelas a não aplicar à letra a regra que requer que o excesso do rácio da dívida superior a 60% do PIB seja reduzido a uma média de 1/20 por ano. Em sua opinião, essa regra deveria ser totalmente reescrita, mas enquanto não há uma nova revisão do PEC a Comissão deve aplicá-la como já o fez com Itália e Bélgica. Ou seja, tendo em mente que "para países altamente endividados, esses ajustamentos orçamentais podem ser muito grandes" devendo aceitar uma correcção menor, sobretudo se os governos encetarem "reformas estruturais ambiciosas" ou enfrentarem "condições económicas desfavoráveis (especialmente inflação baixa)". 

Reforma das pensões: sempre actual, sempre adiada

No caso Portugal, e atendendo aos dois reparos da OCDE, a reforma do sistema de pensões seria a candidata mais adequada a servir de moeda de troca para obter de Bruxelas mais tempo para reduzir o défice e caminhar para um Orçamento equilibrado. 

Ainda em Abril, a Comissão Europeia renovou o apelo para que o actual Governo desse sequência à "abrangente reforma" do sistema de pensões do anterior, que em 2015 se comprometeu a poupar 600 milhões de euros, embora sem explicitar exactamente como. Nesse relatório, elaborado na sequência da terceira avaliação pós-troika, Bruxelas lembrava que, actualmente, as contribuições para o sistema público de pensões apenas cobrem 75% das despesas relacionadas com esta prestação e sublinhava que as medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional sobre os cortes nas reformas não foram substituídas por outras que garantissem uma poupança equivalente.

 

No rescaldo da pressão acrescida a que o país ficou sujeito pela ameaça de sanções de Bruxelas, Marcelo Rebelo de Sousa apelou recentemente a um entendimento alargado sobre a reforma das pensões. Fê-lo depois de Pedro Passos Coelho ter recuperado o tema em Abril, no congresso do PSD, onde confirmou a aproximação ao PS ao deixar as reformas em pagamento a salvo, diferentemente do que defendera quando era primeiro-ministro. Entretanto, o PSD entregou no parlamento um projecto de resolução propondo a constituição de uma Comissão Eventual para "promover uma reforma estrutural do sistema público de Segurança Social", mas a iniciativa foi nesta semana chumbada pela maioria de esquerda que apoia o governo de António Costa.

Há cerca de três semanas, em 18 de Maio, a Comissão Europeia decidiu dar a Portugal (e a Espanha) mais um ano (fim de 2016) para por o défice abaixo do limite máximo de 3% do PIB, tendo, ao mesmo tempo, dado dois meses para que Portugal (e Espanha) tomem mais medidas para corrigir o desequilíbrio das contas públicas antes de ponderar avançar com eventuais sanções por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Bruxelas voltará a avaliar a situação "no início de Julho", depois das eleições espanholas marcadas para 26 de Junho.  "Propomos que cada país receba mais um ano, e apenas mais um ano, o que quer dizer que os esforços têm de ser fortes e ter uma base sólida", acrescentou.

Nessa altura, Bruxelas voltou a avisar que são precisas mais medidas de contenção do défice orçamental para este ano e para o próximo, de modo a que Portugal possa cumprir as exigências mínimas das regras europeias . Segundo Bruxelas, isso significa agora atingir, em 2016, um défice nominal de 2,3% do PIB e uma redução do défice estrutural de 0,25 pontos percentuais. Trata-se de metas menos exigentes do que as recomendadas no ano passado ao governo de Passos Coelho quando Bruxelas exigira uma correcção estrutural de 0,6 pontos. Contas feitas, existirá, ainda assim, um "buraco" de 740 milhões de euros no Orçamento deste ano, que ficará sob maior pressão precisamente a partir de Julho, com o regresso das 35 horas à Função Pública, a descida do IVA na restauração e a subida da taxa de reposição dos cortes nos salários públicos acima de 1.500 euros. Na resposta, António Costa reiterou que não vão ser necessárias medidas adicionais.