Depois de ter escrito um artigo de opinião no Negócios, a ex-ministra das Finanças fez um vídeo para explicar o défice de 2015, salientando que o indicador sem o custo da resolução do Banif foi de 3% do PIB, e de não de 3,2% como tem sido referido.

Maria Luís Albuquerque apresenta ainda números para argumentar que esforço de consolidação estrutural feito no passado não justifica sanções, concluindo que cabe agora ao actual governo sossegar os parceiros europeus sobre o rumo que está a seguir para evitar que um agravamento do procedimento dos défices excessivo resulte em sanções efectivas.

"A primeira coisa que importa ter presente é que, se for descontando o custo da resolução do Banif, efectivamente o défice ficou em 3%, que é o limite máximo para a questão do procedimento dos défices", diz Maria Luís. Esta questão, diz, é da "maior relevância clarificar" porque tem "havido muita confusão com o número de 3,2%" que surgiu nas mais recentes previsões da Comissão Europeia que olha para o caracter permanente ou extraordinário das medidas, sendo "um critério distinto que não o que releva para o procedimento dos défices excessivos".

Maria Luís Albuquerque apresenta ainda números sobre o ajustamento estrutural, concluindo que "não se pode dizer que Portugal não fez o esforço a que estava obrigado e nesse contexto seria muito difícil de justificar a aplicação de sanções".

Matéria distinta, acrescenta, "são as preocupações que a União Europeia possa ter relativamente ao ano de 2016 e seguintes, mas aí cabe ao actual governo fazer o que for necessário para tranquilizar os parceiros europeus de que o caminho que está a ser seguido de modo a fazer com que o país cumpra todos os seus compromissos".

A Comissão Europeia decidiu na quarta-feira, 18 de Maio, dar dois meses para que Portugal e Espanha tomem mais medidas para corrigir o desequilíbrio das contas públicas antes de ponderar avançar com eventuais sanções por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Bruxelas voltará a avaliar a situação "no início de Julho", depois das eleições espanholas marcadas para 26 de Junho. 

No caso de Portugal e Espanha, a Comissão pede aos ministros europeus das Finanças que recomendem "uma correcção duradoura do défice excessivo em 2016 e 2017" assente em "medidas estruturais" e no uso de "todos os ganhos inesperados para a redução do défice e da dívida". No início de Julho, no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos, voltará a analisar a situação destes dois países.

Ao mesmo tempo, Bruxelas deu aos dois países mais um ano para porem os respectivos défices abaixo do limite máximo de 3% do PIB. "Estamos a propor novos prazos - mais um ano, e não mais - para estes países saírem dos respectivos procedimentos dos défices excessivos", explicou o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

Para ter saído do procedimento dos défices excessivos nos prazos prometidos, Portugal teria de ter apresentado um défice igual ou inferior a 3% do PIB no final de 2015, assim como um Orçamento para 2016 e um programa de estabilidade para os anos seguintes que dessem garantias de que o défice não voltará a derrapar e que o país está a caminho do equilíbrio orçamental.