A Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira, 18 de Maio, dar dois meses para que Portugal e Espanha tomem mais medidas para corrigir o desequilíbrio das contas públicas antes de ponderar avançar com eventuais sanções por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Bruxelas voltará a avaliar a situação "no início de Julho", depois das eleições espanholas marcadas para 26 de Junho.

No caso de Portugal e Espanha, a Comissão pede aos ministros europeus das Finanças que recomendem "uma correcção duradoura do défice excessivo em 2016 e 2017" assente em "medidas estruturais" e no uso de "todos os ganhos inesperados para a redução do défice e da dívida". No início de Julho, no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos, voltará a analisar a situação destes dois países.

Ao mesmo tempo, Bruxelas deu aos dois países mais um ano para porem os respectivos défices abaixo do limite máximo de 3% do PIB. "Estamos a propor novos prazos - mais um ano, e não mais - para estes países saírem dos respectivos procedimentos dos défices excessivos", explicou o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

Para ter saído do procedimento dos défices excessivos nos prazos prometidos, Portugal teria de ter apresentado um défice igual ou inferior a 3% do PIB no final de 2015, assim como um Orçamento para 2016 e um programa de estabilidade para os anos seguintes que dessem garantias de que o défice não voltará a derrapar e que o país está a caminho do equilíbrio orçamental. 

"Concluímos que este não seria o bom momento, em termos económicos e políticos, para tomar uma decisão de agravar o procedimento dos défices excessivos, mas teremos de voltar a avaliar os progressos nestes países muito em breve, no início de Julho", acrescentou o comissário.

Não obstante o indicador ter ficado acima dos 3% em 2015, a Comissão Europeia sinalizou que os esforços empreendidos foram positivos ainda que insuficientes ao dar mais um ano – final de 2016 – para que este objectivo seja alcançado. No ano passado, o indicador ficou em 4,4% do PIB, superando o limite de 3% devido essencialmente aos custos da resolução do Banif.

"Portugal e Espanha foram dois países fortemente atingidos pela crise, onde o desemprego permanece elevado e que fizeram esforços consideráveis de ajustamento e de reforma", argumentou Moscovici, depois de lhe ter sido perguntado se alguma vez a Comissão Europeia será capaz de propor sanções a um país do euro. 

Ao longo do programa de ajustamento da troika e devido à recessão mais aguda, Portugal obteve por duas vezes o adiamento do prazo para colocar o défice em linha ou abaixo dos 3%; Espanha teve mais quatro anos para o fazer: o seu prazo terminaria em 2016, tendo este agora sido dilatado para 2017. Moscovici garantiu, porém, que na Comissão existe "uma vontade absoluta de fazer cumprir as regras", e que a decisão a tomar em Julho dependerá da "vontade que autoridades [dos dois países] revelem para seguir as recomendações".

"Não fizemos hoje uma avaliação do que foi feito no passado", precisou, por seu turno, Valdis Dombrovskis, o comissário responsável pelo Euro. A possibilidade de agravar o procedimento dos défices excessivos - que pode desencadear a fase de sanções - permanece em aberto. Essa avaliação poderá ter lugar em Julho relativamente à situação dos dois países ibéricos - que, juntamente com Itália, estão em risco de violação mais flagrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 

Plano B a caminho

Para sair do procedimento de défice excessivo, Portugal teria de dar simultaneamente garantias de que o défice deste ano e de, pelo menos, os dois seguintes se manteriam de "forma sustentável" aquém do limite máximo de 3% do PIB, permitindo a redução da dívida e caminhando para o equilíbrio orçamental. António Costa promete um défice de 2,2% para este ano, mas a Comissão duvida do número (a sua mais recente previsão aponta para 2,7%) e calcula ainda que o défice estrutural, em vez de ser contido, continuará a agravar-se nos próximos anos, tal como sucedeu em 2015.

É precisamente nesta vertente que o governo de Lisboa tem agora de dar resposta, o que significará pôr possivelmente em marcha um plano B até ao fim de Junho. Ainda assim, Pierre Moscovici disse hoje que a meta traçada para o défice nominal deste ano é "realista". A maior preocupação de Bruxelas estará assim na evolução do défice em 2017 e no grau de correcção permanente dos desequilíbrios das contas públicas, o que exigirá 760 milhões de euros de consolidação orçamental adicional ainda neste ano. 

Aplicar multas, que podem ascender a 0,2% do PIB dos países incumpridores, é uma possibilidade prevista nos regulamentos para os países do euro que falhem os prazos de correcção do défice excessivo. Há ainda uma outra forma de sanção aplicável a todos os Estados-membros, menos severa mas com um carácter mais automático, que passa pelo congelamento de parte dos fundos estruturais.


(Corrige citação de Valdis Dombrovskis; notícia actualizada pela última vez às 13h08)