"As previsões da Comissão têm estado em evolução, aliás positiva. Começaram em 3,4, já vão em 2,7, diz agora que temos de alcançar uma meta de 2,3% do PIB. A nossa meta no Orçamento, com as medidas que já temos é de 2,2. Nós continuamos tranquilos sobre a forma como o Orçamento tem vindo a ser executado. Não encaramos a necessidade de medidas adicionais para alcançar o objectivo que nos propomos, quanto mais para alcançar um objectivo menos ambicioso", afirmou António Costa.

O chefe de Governo disse estar convicto de "que se tudo continuar a correr normalmente" na economia e na execução orçamental, em Julho a Comissão estará "a dar um novo passo de aproximação" às previsões do executivo português.

À entrada para uma exposição no Museu de Arqueologia, António Costa reagia ao anúncio da Comissão Europeia que decidiu nesta quarta-feira, 18 de Maio, dar dois meses para que Portugal (e Espanha) tome mais medidas para corrigir o desequilíbrio das contas públicas. Bruxelas voltará a avaliar a situação "no início de Julho", depois das eleições espanholas e do referendo britânico, podendo então agravar o procedimento dos défices e desencadear a fase de sanções.

As expectativas de Costa não são partilhadas por Bruxelas, que continua a considerar que Lisboa faz previsões sobre a evolução do défice com base em pressupostos "bastante optimistas" sobre a economia, cifrando em cerca de 740 milhões de euros a diferença entre o que está previsto e o que é necessário fazer em termos de consolidação orçamental para cumprir as regras europeias. Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou nesta semana que a conjuntura pode obrigar à revisão de previsões económicas. Sobre essa declaração, o primeiro-ministro não se quis alongar em comentários, dizendo apenas: "Não vale a pena estarmos em jogos de especulação sobre previsões".

A Comissão Europeia começou por prevêr um défice de 3,4% do PIB para este ano com base no primeiro esboço orçamental do governo, que foi recusado por Bruxelas. Entre esse documento e o Orçamento do Estado que está em vigor, o governo aplicou cerca de mil milhões de euros de austeridade adicional (essencialmente através do aumento de impostos indirectos) que se reflectem na previsão de um défice inferior: 2,7%, nas contas de Bruxelas; 2,2% nas do governo. 
 

Para ter saído do procedimento dos défices excessivos nos prazos prometidos, Portugal teria de ter apresentado um défice igual ou inferior a 3% do PIB no final de 2015, assim como um Orçamento para 2016 e um programa de estabilidade para os anos seguintes que dessem garantias de que o défice não voltará a derrapar e que o país está a caminho do equilíbrio orçamental. 

Não obstante o indicador ter ficado acima dos 3% em 2015, a Comissão Europeia sinalizou hoje que os esforços empreendidos foram positivos ainda que insuficientes, tendo dado mais um ano – final de 2016 – para que este objectivo seja alcançado. No ano passado, o indicador ficou em 4,4% do PIB, superando o limite de 3% devido aos custos da resolução do Banif. "Portugal e Espanha foram dois países fortemente atingidos pela crise, onde o desemprego permanece elevado e que fizeram esforços consideráveis de ajustamento e de reforma", argumentou o comissário responsável pelos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, depois de lhe ter sido perguntado se alguma vez a Comissão Europeia será capaz de propor sanções a um país do euro. 

Ao longo do programa de ajustamento da troika e devido à recessão mais aguda, Portugal obteve por duas vezes o adiamento do prazo para colocar o défice em linha ou abaixo dos 3%; Espanha teve mais quatro anos para o fazer: o seu prazo terminaria em 2016, tendo este agora sido dilatado para 2017. Moscovici garantiu, porém, que na Comissão existe "uma vontade absoluta de fazer cumprir as regras", e que a decisão a tomar em Julho dependerá da "vontade revelada pelas autoridades para seguir as recomendações".

"Não fizemos hoje uma avaliação do que foi feito no passado", precisou, por seu turno, Valdis Dombrovskis, o comissário responsável pelo Euro. A possibilidade de agravar o procedimento dos défices excessivos - que pode desencadear a fase de sanções - permanece em aberto. Essa avaliação poderá ter lugar em Julho relativamente à situação dos dois países ibéricos - que, juntamente com Itália, estão em risco de violação mais flagrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 

Aplicar multas, que podem ascender a 0,2% do PIB dos países incumpridores, é uma possibilidade prevista nos regulamentos para os países do euro que falhem os prazos de correcção do défice excessivo. Há ainda uma outra forma de sanção aplicável a todos os Estados-membros, menos severa mas com um carácter mais automático, que passa pelo congelamento de parte dos fundos estruturais.

 
(Corrige afirmação do comissário Valdis Dombrovkis)