O porta-voz do PS, João Galamba, afirmou hoje que a aplicação de eventuais sanções pela Comissão Europeia a países como Portugal e Espanha foi "convenientemente" adiada para um período posterior às eleições gerais espanholas.

João Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, falava aos jornalistas no parlamento, depois de a Comissão Europeia ter decidido manter Portugal sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendando ao Governo que avance com uma correcção duradoura do défice até 2017 e advertindo que voltará a olhar para a situação do país em Julho.

O porta-voz do PS começou por frisar que em parte alguma do relatório da Comissão Europeia se exige medidas adicionais a Portugal, reiterou a tese de que não será necessário qualquer plano B de consolidação orçamental, mas deixou uma observação em relação ao documento emitido por Bruxelas: "Eventuais sanções em relação a incumprimentos do Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas foram convenientemente adiadas para depois das eleições espanholas", disse.

Interrogado se o PS entende que a Comissão Europeia poderá estar a fazer uma gestão política nos processos de acompanhamento da evolução da consolidação orçamental nos diversos Estados-membros, tendo em vista proteger o Partido Popular de José Maria Aznar em Espanha, João Galamba defendeu que essa pergunta terá de ser colocada à Comissão Europeia, "que é quem faz a gestão política dos seus prazos".

"Não vou fazer insinuações nem considerações sobre eventuais gestões políticas da Comissão Europeia, mas claro que constato que a decisão que era para ser tomada hoje - e que era para ser tomada com toda a força - foi convenientemente adiada para uma data que é posterior às eleições espanholas", declarou.

Sobre a forma como está a processar-se a execução orçamental em Portugal, o dirigente socialista sustentou que a Comissão Europeia "não fala na exigência de medidas adicionais" e alegou que os riscos de incumprimento das metas do défice são apontados à generalidade dos Estados-membros da União Europeia.

"Não se faz referência a planos B ou a medidas adicionais. Isso pura e simplesmente não existe", sustentou, numa nova alusão ao relatório de Bruxelas.

Interrogado sobre a necessidade de Portugal ter de reforçar a sua consolidação orçamental com medidas na ordem dos 740 milhões de euros, João Galamba respondeu: "Não vejo onde a Comissão Europeia fala em 740 milhões de euros no relatório. Sinceramente, li o relatório e não sei de que valores estão a falar", referiu.

O porta-voz do PS disse então apenas saber que a Comissão Europeia começou com uma previsão de défice de 3,4% para Portugal em 2016, baixando depois para 2,7%.

"Diz agora a Comissão Europeia que Portugal tem uma meta de 2,3% do défice - valor que é superior à meta de 2,2% inscrita no próprio Orçamento do Estado para 2016. Entendemos que os dados da execução orçamental são positivos e, por isso, o único plano que hoje existe é o da execução competente do Orçamento do Estado aprovado. Portanto, não há qualquer razão para se colocar um cenário de medidas adicionais", insistiu o membro do Secretariado Nacional do PS.

Em relação ao relatório da Comissão Europeia, o porta-voz do PS fez um elogio sobre o que se concluiu em matéria de Programa Nacional de Reformas.

"A Comissão Europeia vê como muito positivas as medidas constantes no Programa Nacional de Reformas - e esse é um dos elementos que destaco do documento hoje divulgado", referiu João Galamba.

PCP exorta país a dizer não às "ingerências e pressões"

O deputado do PCP Paulo Sá defendeu hoje que Portugal deve "dizer não" àquilo que considerou "ingerências, pressões e chantagens" da Comissão Europeia, que pediu ao governo português medidas adicionais até 2017 para corrigir o défice.

"É preciso dizer não às ingerências, às pressões e às chantagens e afirmar a firme intenção de prosseguir e aprofundar as políticas de reposição de rendimentos que, embora tenha um caracter limitado, dão resposta às aspirações dos portugueses", afirmou Paulo Sá, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

A Comissão Europeia voltou hoje a pedir a Portugal medidas adicionais até 2017 e quer que o país faça, até Fevereiro desse ano, uma avaliação da despesa em todos os níveis da administração pública.

Paulo Sá afirmou que o PCP espera do Governo PS uma "determinação muito forte" para "prosseguir e aprofundar" as políticas de reposição de rendimentos iniciadas há seis meses" e considerou que a resolução dos problemas nacionais "exige uma rotura" com as imposições da Comissão Europeia.

Para o deputado comunista, as "exigências" da Comissão Europeia, ao abrigo do semestre europeu, visam "tentar condicionar as opções soberanas do país" e "criar condições para interromper a política de devolução de rendimentos" iniciada pelo Governo PS há seis meses.

"A Comissão Europeia exige mais medidas estruturais e sabemos bem o que isto significa. São mais medidas de austeridade, de exploração e empobrecimento, confisco de rendimentos e liquidação de direitos", acusou.

Numa recomendação sobre Portugal ao Conselho Europeu, divulgada hoje, a Comissão Europeia considera que existe um risco de que o país não cumpra as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Por isso, refere, "serão necessárias mais medidas para garantir o seu cumprimento em 2016 e em 2017".

Além de não ter conseguido encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) este ano, uma decisão anunciada hoje pela Comissão, Portugal refere que "não alcançou o esforço de consolidação orçamental recomendado pelo Conselho" e Bruxelas prevê que não o consiga fazer até 2020.