Comissão diz que faltaram medidas

A Comissão Europeia deve anunciar hoje que Portugal não respeitou o esforço orçamental que lhe foi recomendado entre 2013 e 2015, o que deverá resultar numa proposta de sanções para Portugal. Esta decisão, tal como o Negócios avançou em primeira mão no início do ano, era provável à luz dos dados e das regras.

Conselho tem 10 dias para decidir

O Conselho da União Europeia, delegado nos ministros das Finanças, terá dez dias para rejeitar ou validar a recomendação da Comissão Europeia. Uma rejeição exige maioria qualificada.

Comissão tem 20 dias para propor sanções

Com a adopção da recomendação pelo Conselho, a Comissão Europeia poderá fazer uma visita ao país para avaliar situação no terreno (e convidar o Banco Central Europeu para esse feito). E deverá propor sanções em duas dimensões no prazo de 20 dias: 1) terá de propor uma multa até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 ou justificar porque a reduz ou elimina; e 2) fica obrigada a propor uma suspensão parcial de compromissos de fundos comunitários a partir de Janeiro de 2017. Nas propostas, a Comissão tem de levar em conta a situação económica do país e o Governo pode pronunciar-se antes da proposta.  

Conselho tem um mês para decidir

Após a proposta da Comissão Europeia de suspensão de fundos, o conselho tem um mês para a rejeitar. Também pode rejeitar uma eventual multa e, nesse caso, tem dez dias após a proposta de Bruxelas. É sempre necessária uma maioria qualificada.